MD116 - ECTS The student has to conduct research in order to write an orginal thesis.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD136 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo
em vista uma discussão problematizante de acordo com uma visão contextual e actualizada sobre a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais a nível nacional, europeu e global .

 

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD138 - ECTS
António Francisco de Sousa: proporcionar aos alunos uma capacidade de análise e reflexão críticas nos domínios selecionados de atividade no praticum.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD148 - ECTS

Objetivos e competências: dominar os princípios e técnicas de investigação jurídico-económica, selecionando bibliografia, bases de dados,etc; discussão de temas jurídico-económicos, redação competente de um ensaio, sabendo estrututar o trabalho, referenciar fontes e cumprir as regras da originalidade e anti-plágio. 

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD144 - ECTS
Preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-criminais. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento e referenciação das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica e redação científica.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns temas específicos de Direito da UE e da sua articulação com as ordens jurídicas nacionais e com a ordem internacional, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão autónoma, crítica e problematizante.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD142 - ECTS

Esta unidade curricular tem por objectivo preparar os estudantes para a investigação e redacção de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-privatísticas. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. Vai implicada uma formação geral em etodologia jurídica, que se recordará sumariamente.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.