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A suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do Código Penal

Title
A suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do Código Penal
Type
Chapter or Part of a Book
Year
2009
Authors
Leite, André Lamas
(Author)
FDUP
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Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Criminal law
Other information
Resumo (PT): O artigo analisa a natureza da pena de substituição suspensão da execução da pena privativa de liberdade e alguns velhos e novos (colocados a propósito da revisão do CP de 2007) problemas hermenêuticos e de aplicação.
Abstract (EN): Suspended sentence legal framework analysis, especially on the Penal Code 2007 amendment.
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
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