Legislação

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Grupo Assuntos Académicos

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho n.º 4531/2025, de 11 de abril	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2025-04-11
Despacho GR.03/04/2025 de 08 de abril	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2025-04-08
Decreto-Lei n.º 20/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2025-03-18
Decreto-Lei n.º 64/2023, de 31 de julho	Governo	Decreto-Lei	2023-07-31
Portaria 298/2022: Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Governo	Portaria	2022-12-16
EVR.UO2022_02_Esclarecimento Inscrição a Tempo Parcial - Aplicação da Propina Proporcional	Conselho Geral da Universidade do Porto	Deliberação	2022-11-11
Despacho GR 10/07/2022: Tabela de Emolumentos da UP - Reconhecimentos de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras	Conselho de Gestão da Universidade do Porto	Despacho	2022-07-12
Regulamento dos planos de regularização de dividas por não pagamento de propinas e taxas de inscrição em Unidades Curriculares Singulares da UP	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-06-02
Decreto-Lei 28-A/2022: Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2022-03-25
Despacho n.º 3597/2022: Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária	Presidência do Conselho de Ministros	Despacho	2022-03-25
Decreto-Lei 24-B/2022: Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2022-03-11
Regulamento n.º 39/2022: Alteração do Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Regulamento n.º 40/2020: Alterações ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Despacho n.º 9276-A/2021	Diretor	Despacho	2021-09-20
Despacho Nº GR 11/06/2021 “Normas para aplicação de medidas adicionais, excecionais e temporárias, previstas na Lei nº 35/2021, de 8 de junho, para salvaguarda dos direitos dos estudantes da U. Porto”	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-25
Order No. GR 06/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-17
Order No. GR 03/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-15
Order No. GR 04/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-15
Order No. GR.11/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-11
Despacho n.º 2077/2021: Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Nutrição da FCNAUP	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-02-24

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