Legislação

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Grupo Regulamentação e Normalização

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Portaria 298/2022: Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Governo	Portaria	2022-12-16
Despacho GR 10/07/2022: Tabela de Emolumentos da UP - Reconhecimentos de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras	Conselho de Gestão da Universidade do Porto	Despacho	2022-07-12
Regulamento dos planos de regularização de dividas por não pagamento de propinas e taxas de inscrição em Unidades Curriculares Singulares da UP	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-06-02
Decreto-Lei 28-A/2022: Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2022-03-25
Despacho n.º 3597/2022: Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária	Presidência do Conselho de Ministros	Despacho	2022-03-25
Decreto-Lei 24-B/2022: Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2022-03-11
Regulamento n.º 39/2022: Alteração do Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Regulamento n.º 40/2020: Alterações ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Despacho n.º 9276-A/2021	Diretor	Despacho	2021-09-20
Order No. GR 06/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-17
Order No. GR 03/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-15
Order No. GR 04/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-15
Order No. GR.11/06/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-11
Despacho GR.04/01/2021	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-01-13
Lei n.º 57/2019, de 07 de agosto	Assembleia da República	Lei	2019-08-07
Regulamento n.º 845/2018: Regulamentação do estatuto de trabalhador estudante da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2018-12-19
Regulamento n.º 699/2018: Alteração ao Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2018-10-22
Circular Informativa DSSRES N.º 1/2017	Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior	Circular	2017-01-02
Regime jurídico do título académico de agregado	Governo	Decreto-Lei	2007-06-19

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