Estatuto Estudante Atleta

Procedimentos Aplicáveis

O pedido de atribuição do estatuto estudante-atleta deverá ser formalizado através de requerimento, disponivel na página pessoal do estudante, opção requerimentos:

1.º autenticação no SIGARRA;

2.º página pessoal (Clicar no nome próprio no canto superior direito);

3.º abrir o percurso académico no Curso em que se encontra inscrito(a) (lupa com botão +);

4.º clicar em "Requerimentos" que se encontra no menu do lado direito;

5.º opções - clicar em "Novo Requerimento";

6.º tipo de Requerimento "Estatuto Estudante Atleta".


Para a submissão do requerimento com sucesso, é necessário o preenchimento do formulário respetivo:  Requerimento_Estatuto Estudante Atleta


Legislação aplicável: Regulamento n.º 694/2019, de 04 de setembro:

"O disposto no presente artigo não é acumulável com qualquer outro regime que vise os mesmos fins, nomeadamente no que respeita às provas de avaliação".

- Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril;
- Decreto-lei n.º 272/2009, de 01 de outubro.

O estatuto tem a duração de um ano letivo (requer manutenção).

Alerta-se para a necessidade de obtenção de aproveitamento escolar para efeitos de atribuição (aprovação, no mínimo a 36 ECTS, ou a todos os créditos a que estejam inscritos, caso sejam < 36. Não aplicável a estudantes inscritos pela 1.ª vez).

Mais informações: 

Por favor contacte os Serviços Académicos