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Uma análise crítica do debate internacional em planeamento, permite a identificação de um conjunto de fragilidades associadas ao paradigma dominante nas últimas décadas. Como reacção a esta situação, têm vindo progressivamente a afirmar-se desde o final dos anos noventa uma abordagem de planeamento baseado na evidência e uma proposta de regulação baseada na performance. A primeira vem introduzir no debate, uma nova perspectiva sobre as relações entre evidência e tomada de decisão, evidência e acção, sobre a utilização e o papel da análise e da investigação, e sobre a dimensão espacial do planeamento. A segunda propõe, face aos aspectos negativos subjacentes quer às formas de regulação extrema, quer às propostas de desregulação, um novo tipo de regulamento que assenta na concretização de objectivos fundamentais definidos ao longo do processo de planeamento.
Estas duas abordagens, ligadas teórica e metodologicamente, têm subjacente uma óbvia necessidade de monitorização e avaliação da actividade cíclica de planeamento urbano. Se, numa fase inicial, aquando da emergência do paradigma racional, na viragem para a segunda metade do século XX, a avaliação do planeamento se centrava exclusivamente na fase de elaboração do plano, as propostas mais recentes nesta área do conhecimento têm vindo a focar-se nas questões ligadas ao processo de planeamento e gestão urbanística, e nos resultados que estas actividades produzem sobre o território. Assim sendo, existe uma sólida base teórica que permite avançar no sentido da incorporação de formas de avaliação adequadas nas abordagens de planeamento baseado na evidência e de regulação baseada na performance.
Com base no debate científico actual, no sistema de planeamento Português, e nos resultados que este tem vindo a produzir sobre o território nacional, o presente projecto de investigação propõe-se definir uma visão, uma metodologia, e um conjunto de técnicas de análise e planeamento. Este objectivo ambicioso é suportado pelo  |
Summary
Uma análise crítica do debate internacional em planeamento, permite a identificação de um conjunto de fragilidades associadas ao paradigma dominante nas últimas décadas. Como reacção a esta situação, têm vindo progressivamente a afirmar-se desde o final dos anos noventa uma abordagem de planeamento baseado na evidência e uma proposta de regulação baseada na performance. A primeira vem introduzir no debate, uma nova perspectiva sobre as relações entre evidência e tomada de decisão, evidência e acção, sobre a utilização e o papel da análise e da investigação, e sobre a dimensão espacial do planeamento. A segunda propõe, face aos aspectos negativos subjacentes quer às formas de regulação extrema, quer às propostas de desregulação, um novo tipo de regulamento que assenta na concretização de objectivos fundamentais definidos ao longo do processo de planeamento.
Estas duas abordagens, ligadas teórica e metodologicamente, têm subjacente uma óbvia necessidade de monitorização e avaliação da actividade cíclica de planeamento urbano. Se, numa fase inicial, aquando da emergência do paradigma racional, na viragem para a segunda metade do século XX, a avaliação do planeamento se centrava exclusivamente na fase de elaboração do plano, as propostas mais recentes nesta área do conhecimento têm vindo a focar-se nas questões ligadas ao processo de planeamento e gestão urbanística, e nos resultados que estas actividades produzem sobre o território. Assim sendo, existe uma sólida base teórica que permite avançar no sentido da incorporação de formas de avaliação adequadas nas abordagens de planeamento baseado na evidência e de regulação baseada na performance.
Com base no debate científico actual, no sistema de planeamento Português, e nos resultados que este tem vindo a produzir sobre o território nacional, o presente projecto de investigação propõe-se definir uma visão, uma metodologia, e um conjunto de técnicas de análise e planeamento. Este objectivo ambicioso é suportado pelo trabalho anteriormente realizado no Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente/CITTA: na estruturação da metodologia de avaliação Plano-Processo-Resultados/PPR, na definição da uma das técnicas de análise, desenho e apoio à decisão, o Structural Accessibility Layer/SAL e na utilização de um conjunto de técnicas de análise morfológica.
Neste sentido, a abordagem de planeamento proposta assenta na valorização da ligação entre evidência, conhecimento e acção, focando-se nas fases de análise, desenho e apoio á decisão na actividade de planeamento, assumindo como propósito fundamental uma influência efectiva sobre a regulamentação de uma nova geração de Planos Municipais de Ordenamento do Território - PMOT. Esta abordagem integra a metodologia PPR, com um enfoque claro na avaliação do plano, do processo, e dos resultados, mas também num conjunto de elementos chave nos processos de desenvolvimento urbano contemporâneos - a população, o poder político, o sistema de planeamento, e os planos que incidam sobre o território em análise. Para além da definição de um conjunto de critérios para a avaliação da actividade de planeamento e das fontes de informação necessárias para essa apreciação, a metodologia PPR propõe um conjunto de técnicas de avaliação. Pela sua importância para a visão de planeamento que se sustenta, pretende-se desenvolver de um modo mais detalhado neste projecto de investigação, duas destas técnicas, a primeira, o SAL, com um enfoque na questão da acessibilidade, e a segunda, a Morpho, centrada nas questões da estrutura e da forma urbana. |