Resumo (PT):
Este estudo pretende evidenciar alguns
aspetos da orgânica e evolução dos serviços
consulares portugueses entre os meados de
Oitocentos, após a Regeneração, até ao fim da
Monarquia Constitucional, sendo consabida a escassez
de estudos historiográficos sobre a matéria. A produção
dos Regulamentos Consulares e sua contextualização
coloca-se como uma das primeiras questões a analisar,
já que fornecem um quadro normativo que reflete a
crescente organização e relevância da representação
consular no estrangeiro; ainda a este nível, ensaia-se
uma breve análise comparativa com o Brasil. Depois da
reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros
em 1869, procura-se compreender a reorganização de
1891 e as suas repercussões nos serviços consulares.
Finalmente, sublinham-se as virtualidades do Diário
do Governo com fonte privilegiada para o estudo das
questões consulares, dando-se relevância à vertente
do pessoal consular e postos consulares sob diversos
ângulos de investigação.
Abstract (EN):
This paper aims to highlight some
aspects of the organic and evolution of Portuguese
consular services between the mid-1800s, after the
Regeneration, until the end of the Constitutional
Monarchy. The production of Consular Regulations
and their contextualization is one of the first questions
to be analyzed, as they provide a normative framework
that reflects the growing organization and relevance of
consular representation abroad; still at this level, a brief
comparative analysis with Brazil is established. After
the reorganization of the Ministry of Foreign Affairs
in 1869, one seeks to understand the reorganization
of 1891 and its repercussions on consular services.
Finally, the potentialities of the Government Gazette as
a privileged source for the study of consular issues are
underlined, giving particular importance to the consular
staff and posts from various angles of research.
Language:
Portuguese
Type (Professor's evaluation):
Scientific