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Artigo 389.º Assembleias especiais de acionistas

Title
Artigo 389.º Assembleias especiais de acionistas
Type
Chapter or Part of a Book
Year
2019-06
Authors
Marques, Elda
(Author)
FEP
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Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Private law > Commercial law
Other information
Subject: Artigo 389.º do CSC :"Assembleias especiais de acionistas"
Resumo (PT): Índice 1. Objeto de regulação 2. Assembleias especiais de acionistas preceituadas na lei. Finalidades do instituto. A exclusão e estipulação estatutárias de assembleias (deliberações) especiais 3. A aplicação (supletiva) às assembleias especiais do disposto quanto às assembleias gerais 3.1. Convocação da assembleia especial 3.2. Funcionamento da assembleia especial. Quorum constitutivo e maioria deliberativa aplicáveis 4. Efeitos jurídicos da deliberação especial sobre o mesmo assunto objeto de deliberação social
Abstract (EN):
Type (Professor's evaluation): Scientific
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