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Publications with the same scientific areas as the Dimensões europeias do princípio da precaução. publication

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Poster in an International Conference

Ordem Política e Jurídica da União Europeia. O Desafio da heterogeneidade

Graça Enes (Author) (FDUP)

2015

Scientific classification Documents

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CONFERENCIA 26 JUNHO 2015 FEC		103.79 KB

Other Publications

O novo regime jurídico-societário das fusões, cisões e transformações transfronteiriças - As principais novidades normativas

Marques, Elda (Author) (FEP)

2024

Scientific classification

Book

Liberdade de circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

2002

Scientific classification

Summary of Presentation in an International Conference

O âmbito de aplicação horizontal das normas de direitos fundamentais da União Europeia

Maria Natália Gonçalves (Author) (FEP)

2016

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
5f1a38_72af5bfe118b49928c4042dcc7a8b0f4	Anais do Congresso Internacional de Direito Público	107.81 KB

Chapter or Part of a Book

Study on the implementation of Recommendation 97/489/EC concerning transactions carried out by electronic payment instruments and in particular the relationship between holder and issuer — National Report: Portugal

Guimarães, Maria Raquel (Author) (FDUP); Teixeira, Glória (Coordinator) (FDUP)

2001

Scientific classification

Portogallo

Guimarães, Maria Raquel (Author) (FDUP); Mota, Helena (Author) (FDUP); D'Usseaux, Francesca Brunetta (Coordinator) (Other)

2005

Scientific classification

O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional

Ferreira, Graça Enes (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification Documents

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Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.495-533	in: Estudos em comemoracao dos cinco anos da FDUP - p.495-533	287.08 KB

O novo regime de coordenação dos sistemas nacionais de segurança social na União Europeia: uma análise introdutória

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

2010

Scientific classification

O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?

Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.939-963	in: Estudos em comemoracao dos 5 anos da FDUP - p.939-963	240.42 KB

Harmonização social no direito comunitário: a Directiva 77/187/CE, relativa à transferência dos trabalhadores de empresa: suas implicações no direito português

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

1998

Scientific classification

Aspectos da influência do ordenamento social comunitário no ordenamento laboral português

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification

A União Europeia Digital. Uma governação multinível ao serviço das pessoas

Graça Enes (Author) (FDUP)

2021

Scientific classification

Article in National Scientific Journal

Um breve olhar sobre a Directiva nº 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

2013

Scientific classification

Transmissão do estabelecimento e oposição do trabalhador à transferência: uma leitura do art. 37º da LCT conforme o direito comunitário

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

1999

Scientific classification

O trabalho nocturno e a proibição do trabalho ao domingo na jurisprudência comunitária

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

1994

Scientific classification

Harmonização legislativa comunitária no domínio da organização do tempo de trabalho

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

1994

Scientific classification

Harmoniação social na comunidade europeia no âmbito da duração do trabalho

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

1995

Scientific classification

As empresas públicas na Comunidade Económica Europeia

Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)

1990

Scientific classification

Article in International Scientific Journal

Considerações actuais sobre o Conceito de Abuso de Posição Dominante no Direito da Concorrência da União Europeia

Laureano, Abel (Author) (FLUP); Rento, Altina (Author) (FLUP)

2012

Scientific classification

Records 1 to 19 from 19