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Direito do Desporto
| Código: | GD22 | Sigla: | GD22 |
| Áreas Científicas | |
|---|---|
| Classificação | Área Científica |
| CNAEF | Ciências Sociais e do Comportamento |
Ocorrência: 2018/2019 - 1S
| Ativa? | Sim |
| Curso/CE Responsável: | 2º Ciclo em Gestão Desportiva |
Ciclos de Estudo/Cursos
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos UCN | Créditos ECTS | Horas de Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2CGD | 30 | Plano Oficial (2016/17 até ) | 1 | - | 6 | 40 | 162 |
Língua de trabalho
PortuguêsObjetivos
Objetivo central:
Elevar a qualificação científica e técnico-profissional de licenciados e, por conseguinte, dotar os estudantes de competências no domínio, mais geral, da realidade normativa que envolve esse fenómeno sociocultural e económico, reconhecendo nesse binómio um espaço de pluralidade jurídica. Assim, poderão entender e cumprir na sua futura intervenção académica e profissional as exigências legais e políticas da atividade desportiva.
Objetivos específicos:
Elevar a qualificação científica e técnico-profissional de licenciados e, por conseguinte, dotar os estudantes de competências no domínio, mais geral, da realidade normativa que envolve esse fenómeno sociocultural e económico, reconhecendo nesse binómio um espaço de pluralidade jurídica. Assim, poderão entender e cumprir na sua futura intervenção académica e profissional as exigências legais e políticas da atividade desportiva.
Objetivos específicos:
- Dotar os estudantes de conhecimentos específicos no domínio das relações entre o Desporto e o Direito em geral e sobretudo o Direito do Desporto em particular, assim como nas relações existentes entre a Política, o Direito do Desporto e a Gestão do Desporto.
- Promover a identificação e compreensão da realidade legislativa e regulamentar existente, particularmente oriunda do Estado, mas também a emanada das organizações privadas, que condiciona o acesso, o desenrolar e por vezes o desfecho da prática desportiva dos diferentes operadores e entidades desportivas.
- Dotar os estudantes dos conhecimentos necessários à caracterização do sistema desportivo nacional e internacional com principal enfoque nos agentes desportivos e diferentes organizações desportivas que integram o modelo desportivo português.
- Contribuir para o esclarecimento e a diferenciação jurídico-desportiva do desporto profissional e não profissional, de alto rendimento e de recreação ou reabilitação, não olvidando o desporto escolar, considerando a realidade plural e polimórfica do desporto.
- Elevar a qualificação científica e técnico-profissional dos estudantes para acederem às fontes do direito do desporto, interpretarem decisões judiciais e refletirem criticamente sobre a regulamentação e a jurisprudência em geral.
- Incrementar a reflexão e conceptualização acerca da necessidade da utilização dos principais instrumentos jurídicos na organização e gestão das atividades e recursos.
- Desenvolver atitudes e valores éticos, procedimentais e de respeito com a lei que permitam aos futuros profissionais a realização de uma prática profissional em conformidade com a norma, entusiasta e competente.
- Incrementar nos estudantes a capacidade de perspetivar a aprendizagem ao longo da vida de modo autónomo.
Resultados de aprendizagem e competências
O estudante dotar-se-á de competências no domínio, mais geral, da realidade normativa que envolve o fenómeno sóciocultural e económico do desporto, reconhecendo nesse binómio um espaço de pluralidade jurídica. Assim, poderá entender e cumprir as exigências legais e políticas da atividade desportiva.
Modo de trabalho
PresencialPrograma
1.ª Parte - As bases de enquadramento da UC. Bases concetuais
I. Identificação, Enquadramento e Pertinência da Unidade Curricular
1. Noções Introdutórias: Do Direito e da Vida Social
- O ser humano e a normatividade
- Conceito de Direito. Direito e Justiça
- As fontes e os ramos do Direito
- Os atos normativos
- Os atos legislativos
- Os atos regulamentares
- O artigo 112º da Constituição da República Portuguesa
- Os órgãos com competência legislativa
- Os órgãos com competência regulamentar
- A ideia de hierarquia normativa
- A vigência da lei
2. Da Gestão do Desporto e da intima relação com o Direito do Desporto: razões e evidências
2.ª Parte: As bases político-reguladoras do desporto e da gestão do desporto
II.O Direito do Desporto e o Direito ao Desporto
1. O Direito do Desporto
- O desporto enquanto atividade social regulada
- Conceito e evolução
- Fontes do Direito do Desporto
- O Direito ao Desporto nos principais textos internacionais
- O Direito ao desporto nos principais textos nacionais
- A Constituição da República Portuguesa e o desporto
- Menções expressas e implícitas ao desporto
- Princípios constitucionais aplicados ao desporto
- As Leis de Bases do Sector Desportivo
- Génese e evolução de três diplomas:
- Lei de Bases do Sistema Desportivo
- Lei de Bases do Desporto
- Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
- Linhas e conteúdos fundamentais dos diplomas
- Análise e discussão da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
- A orgânica do sistema desportivo nacional e internacional e os agentes desportivos
- A organização desportiva privada
- Organizações privadas sem fim lucrativo
- Os Clubes Desportivos
- As Associações de Base Regional
- As Federações Desportivas
- O estatuto de utilidade pública desportiva
- As Ligas de Clubes
- Os Clubes de Praticantes
- As Associações Promotoras de Desporto
- Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio
- A Confederação do Desporto de Portugal
- A Fundação do Desporto
- O Comité Olímpico de Portugal
- Organizações privadas com fim lucrativo
- As sociedades anónimas desportivas
- As sociedades comerciais
- A organização desportiva pública
- O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
- A Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
- O Instituto do Desporto de Portugal
- As Delegações Regionais
- O Conselho Nacional de Desporto
- Autoridade Antidopagem de Portugal
- A Administração Pública Regional
- A Administração Pública Local
- As Empresas Públicas Municipais
- A orgânica do sistema desportivo internacional
- Estruturas não governamentais
- Estruturas intergovernamentais
- Agentes desportivos regulados especialmente
- Praticante desportivo profissional
- Empresário desportivo
- Treinador Desportivo
- Diretor técnico dos ginásios / Técnico do exercício físico
4.ª Parte: Desporto – pluridimensionalidade e diferentes regimes jurídicos
IV. Âmbitos pluridimensionais do desporto e os seus regimes jurídicos. Sectores de aplicação
4. O Desporto: realidade plural e pluridimensional e seus regimes jurídicos
- O desporto formal e informal: implicações jurídicas e de gestão
- O desporto federado vs o desporto não federado.
- O desporto profissional vs o desporto não profissional
- Elementos estruturantes diferenciadores:
- Competições;
- Praticantes desportivos profissionais;
- Liga de clubes;
- Clubes desportivos, SAD´s e SDUQ´s
- A disciplina desportiva e o contencioso desportivo
- A resolução interna pelo movimento desportivo
- O Tribunal Arbitral do Desporto
- A intervenção do juiz público
5. As autarquias locais e a regulamentação do desporto
- Noção de autarquia local
- As autarquias e a Constituição da República Portuguesa
- As autarquias e as Leis de Bases do setor desportivo
- Regime jurídico das autarquias locais
- O quadro de competências, assim como o regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
- Construção e gestão de instalações e equipamentos desportivos
- Apoio a atividades desportivas e recreativas de interesse municipal
- O contrato-programa de desenvolvimento desportivo
- O estatuto de utilidade pública
- Licenciamento e fiscalização de recintos de espetáculos
- O regime jurídico das empresas municipais
6. A organização de eventos desportivos
- Menção a eventos considerados de interesse público
- Exigências e mecanismos legais para a realização de eventos desportivos
- Documento base orientador
- Licenças de autorização
- Medidas de segurança nos recintos desportivos
- Policiamento de espetáculos desportivos
- Seguro desportivo
- Mecenato desportivo e patrocínio desportivo
7. Instalações Desportivas
- Regime jurídico das instalações de uso público
- Tipologia das Instalações Desportivas
- Regulamentação diversificada
- Ginásios
8. Regulamentação e acreditação de profissões
- Aspetos do Direito do Trabalho e da contratação no desporto
- Atividade do treinador
- Praticantes desportivos
- Contrato de trabalho desportivo
- Contrato coletivo de trabalho
- Contrato de Trabalho vs Contrato de Prestação de Serviços
V. A Ética desportiva
- Plano Nacional da Ética do Desporto
- A violência no desporto
- A dopagem no desporto
- A corrupção no desporto
Bibliografia Obrigatória
Carvalho Maria José; A actividade desportiva profissional na lei de bases do desporto em PortugalMeirim José Manuel; Lei de bases da actividade física e do desporto. ISBN: 978-972-32-1522-9
Carvalho Maria José; As autarquias locais e o desporto profissional
Carvalho Maria José; O^apoio material à prática desportiva de alta competição. ISBN: 972-8460-30-9
Carvalho Maria José; Mulheres e Desporto. ISBN: 978-972-98686-2-7
Carvalho Maria José; Empresas municipais de desporto
Carvalho Maria José; Elementos estruturantes do regime jurídico do desporto profissional em Portugal. ISBN: 978-972-32-1724-7
Meirim José Manuel; A^Federação desportiva como sujeito público do sistema desportivo. ISBN: 972-32-1089-4
Meirim José Manuel; Clubes e sociedades desportivas. ISBN: 972-24-0887-9
Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
- Método expositivo das principais temáticas programáticas, intervalado com os métodos exploratório, interpretativo e interativo de forma a desencadear nos estudantes a compreensão e discussão dos elementos legislativos, doutrinais e jurisprudenciais. Através do método interativo, com a promoção de debates e de exposições por parte dos estudantes, procura-se incentivar os estudante a serem agente ativos de aprendizagem.
Palavras Chave
Ciências SociaisTipo de avaliação
Avaliação distribuída sem exame finalComponentes de Avaliação
| Designação | Peso (%) |
|---|---|
| Participação presencial | 30,00 |
| Trabalho escrito | 70,00 |
| Total: | 100,00 |
Componentes de Ocupação
| Designação | Tempo (Horas) |
|---|---|
| Estudo autónomo | 60,00 |
| Frequência das aulas | 40,00 |
| Trabalho de investigação | 15,00 |
| Trabalho escrito | 25,00 |
| Total: | 140,00 |
Obtenção de frequência
Os Estudantes terão de frequentar um mínimo de 75% das aulas para serem avaliados. Para se poder ser avaliado através do modo de "avaliação contínua" é obrigatória a presença às aulas anteriormente referida. Todos os outros casos que não imponham um mínimo de presença são avaliados através de um exame final.
Fórmula de cálculo da classificação final
A classificação final corresponderá à média ponderada entre a participação presencial (intervenções e trabalho prático individual) a que corresponderá 30%, e a elaboração de um trabalhos final individual/grupo a que corresponderá 70% da avaliação.
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