"Mato-te", "vou-te matar" ou "hei-de-te matar": algumas notas sobre o uso de tempos verbais em Acórdãos de Crime de Ameaça

• Type: Article in National Scientific Journal
• Date: 2024

Authors

Ferreira, Ana Sofia (Author) Other; Cantante, Inês (Author) Other; Rebouças, Rute (Author) Other

Journal

Title: Revista da Associação Portuguesa de Linguística

No. 11

Pages: 109-135

Publisher: Associação Portuguesa de Linguística

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DOI: 10.26334/2183-9077/rapln11ano2024a6

Resumo (PT): O crime de ameaça é constituído, legalmente, sob critérios específicos do Direito (cf. Hutton, 2021), que diferem daquilo que a interpretação comum considera ameaça. Prevê-se, em termos legais, que um crime de ameaça satisfaça, pelo menos, três critérios: i) a provocação de medo ou inquietação no alocutário; ii) constituição de um mal futuro; e, por fim, iii) “a vontade do agente” em concretizar a ameaça proferida (cf. Art.153º do Código Penal). Assim, neste trabalho, pretendeu-se averiguar em que contextos linguísticos se considera, ou não, determinado enunciado como constituindo uma ameaça, tendo em conta, entre outros aspetos, os tempos verbais – categoria linguística essencial (mas não única) na caracterização de uma ameaça, do ponto de vista legal. Para isso, foram recolhidos 38 acórdãos relativos a crimes de ameaça dos Tribunais da Relação do Porto, Lisboa, Coimbra, Guimarães e Évora. Na análise dos acórdãos, verificou-se que o tempo verbal mais utilizado é o Presente do Indicativo (com valor de futuro), seguindo-se usos da construção perifrástica com Ir + Infinitivo. A utilização do Futuro Simples, por sua vez, não é comum. As ocorrências com Haver de + Infinitivo também não são recorrentes, o que contraria a expectativa inicial, em âmbito legal, como acima já referido. Ademais, é de destacar a importância de outros elementos presentes na frase, que interferem com a interpretação final, nomeadamente, a frequente ocorrência de expressões da gíria, partilhadas pelo conhecimento comum (fazer a folha, limpar o sebo, partir os dentes, cortar o pescoço). Note-se, por fim, a importância de fatores extralinguísticos, como a consideração do tom de voz e o dos gestos utilizados, na determinação das condicionantes específicas de cada caso.

Abstract (EN): The threatening offence is legally constituted under specific legal criteria (cf. Hutton, 2021), which differ from what is commonly interpreted as a threatening utterance. Legally, the threat offence must fulfil at least three criteria: i) the provocation of fear or unease in the addressee; ii) the constitution of a future harm; and, finally, iii) “the will of the perpetrator” to carry out the threat (cf. Art. 153 of the Penal Code). The aim of the present investigation was to verify in which linguistic contexts a particular statement is or is not considered to constitute a threat offence, taking into account, among other things, verb tenses – a linguistic category that is fundamental (but not unique) in the characterization of a threat, from a legal point of view. In order to achieve this goal, we collected 38 court decisions regarding threat offences from the Courts of Appeal (Tribunal da Relação) of Porto, Lisbon, Coimbra, Guimarães and Évora. Our analysis showed that the most frequently used verb tense is the Simple Present (with a future value), followed by uses of the periphrastic construction Ir + Infinitivo. The Simple Future, on the contrary, is not a commonly used verb tense. Occurrences of Haver de + Infinitivo are also uncommon, which goes against the initial expectations according to the legal definition. In addition, the presence of other elements in the sentence, such as the frequent occurrence of slang expressions shared by common knowledge (fazer a folha, limpar o sebo, partir os dentes, cortar o pescoço), should be highlighted, for they interfere with the final interpretation of the sentence. Finally, extralinguistic factors, such as the tone of voice and the use of gestures, are also important in determining the conditioning factors specific to each case.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific