Go to:
Logótipo
Você está em: Start > Publications > View > Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Publication

Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso

Title
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Type
Chapter or Part of a Book
Year
2001
Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences
Other information
Resumo (PT): O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
License type: Click to view license CC BY-NC
Documents
File name Description Size
Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.999-1039 in: Estudos em comemoracao 5 anos da FDUP - p.999-1039 300.55 KB
Related Publications

Of the same authors

Direitos fundamentais: uma introdução ao seu regime na Constituição de 1976 (2005)
Academic Work
Leão, Anabela Costa
A apreciação parlamentar de decretos-leis (2005)
Academic Work
Leão, Anabela Costa
Constituição anotada pelos estudantes da FDUP: edição comemorativa dos 10 anos da FDUP e dos 30 anos da Constituição (2007)
Educational Publication
Neto, Maria Luísa Alves da Silva ; Leão, Anabela Costa
Constituição anotada : obra colectiva de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto no âmbito das comemorações dos 10 anos da Faculdade e dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 (2006)
Educational Publication
Neto, Maria Luísa Alves da Silva; Leão, Anabela Costa
Vulnerability and caregiving. A human rights approach (2022)
Another Publication in an International Scientific Journal
Neto, L; Leão, Anabela Costa; Ibanez, JG

See all (58)

Of the same scientific areas

Portuguese Report on «The effects of financial crises on the binding force of contracts» (2014)
Technical Report
Frada, Manuel A. Carneiro da; Mariana Costa
O direito à disposição do próprio corpo (1997)
Technical Report
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Falar a brincar de coisas sérias: Universidade Júnior (2006)
Educational Publication
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Compilação de legislação e jurisprudência relativa a matérias integradas no programa da cadeira de direito das obrigações: textos complementares das lições de Direito das Obrigações do Professor Doutor Ribeiro de Faria (2000)
Educational Publication
Pedro, Rute Teixeira
Much ado about the Social Summit? (2021)
Other Publications
Graça Enes

See all (272)

Of the same book

Responsabilidade civil : duas ou três dúvidas sobre ela (2001)
Chapter or Part of a Book
Prata, Ana
Para uma polícia do séc. XXI (2001)
Chapter or Part of a Book
Sousa, António Francisco de
Os direitos do homem e legitimação dos estados (2001)
Chapter or Part of a Book
Fernandes, António Teixeira
O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional (2001)
Chapter or Part of a Book
Ferreira, Graça Enes
O regime jurídico das sociedades de capitais em formação (2001)
Chapter or Part of a Book
Domingues, Paulo de Tarso

See all (22)

Recommend this page Top
Copyright 1996-2025 © Faculdade de Desporto da Universidade do Porto  I Terms and Conditions  I Acessibility  I Index A-Z
Page created on: 2025-11-30 at 11:00:55 | Privacy Policy | Personal Data Protection Policy | Whistleblowing | Electronic Yellow Book