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Publications with the same scientific areas as the Ordem Política e Jurídica da União Europeia. O Desafio da heterogeneidade publication

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Other Publications

Book

Liberdade de circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

Summary of Presentation in an International Conference

O âmbito de aplicação horizontal das normas de direitos fundamentais da União Europeia
Maria Natália Gonçalves (Author) (FEP)

Chapter or Part of a Book

Portogallo
Guimarães, Maria Raquel (Author) (FDUP); Mota, Helena (Author) (FDUP); D'Usseaux, Francesca Brunetta (Coordinator) (Other)
O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Author) (FDUP)
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?
Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)
Aspectos da influência do ordenamento social comunitário no ordenamento laboral português
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

Article in National Scientific Journal

Um breve olhar sobre a Directiva nº 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)
O trabalho nocturno e a proibição do trabalho ao domingo na jurisprudência comunitária
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)
Harmonização legislativa comunitária no domínio da organização do tempo de trabalho
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)
Harmoniação social na comunidade europeia no âmbito da duração do trabalho
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)
Dimensões europeias do princípio da precaução.
Aragão, Maria Alexandra de Sousa (Author) (Other)
As empresas públicas na Comunidade Económica Europeia
Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)

Article in International Scientific Journal

Considerações actuais sobre o Conceito de Abuso de Posição Dominante no Direito da Concorrência da União Europeia
Laureano, Abel (Author) (FLUP); Rento, Altina (Author) (FLUP)

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