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Thesis

As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal
Leite, André Lamas (Author) (FDUP); Jorge de Figueiredo Dias (Technical adviser) (Other)

Academic Work

Technical Report

Other Publications

Book

Vigilância electrónica
Caiado, Nuno Franco (Organiser) (Other); Correia, Luís M. (Collaborator) (Other); Leite, André Lamas (Collaborator) (FDUP); Lopes, Teresa (Collaborator) (Other); Nellis, Mike (Collaborator) (Other)
Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal
Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)
Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito
Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)
As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal
Leite, André Lamas (Author) (FDUP)
A burla no Código Penal Português
Costa, António Manuel de Almeida (Author) (FDUP)

Chapter or Part of a Book

Ultima ratio: uma (re)visão filosófico-constitucional da ciência do direito penal
Cunha, Paulo Ferreira da (Author) (FDUP)

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