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Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais


  1. Entidade Responsável

Reconhecendo que a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental e que todos os cidadãos têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito, a Universidade do Porto tem definidas regras claras de tratamento de dados pessoais, que asseguram que os titulares dos dados pessoais tem conhecimento da forma como a Universidade trata a informação e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria, nos termos e em conformidade com o disposto no artigo 8.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta»), do artigo 16.º,n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do Regulamento Geral da Proteção de dados.

Neste contexto, a Universidade do Porto através do CDUP-UP dá a conhecer à Comunidade Académica e aos restantes Utilizadores as regras gerais de privacidade e segurança dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento do quadro geral da Proteção de Dados vigente no ordenamento jurídico português.

Em especial, enquanto responsável por tratamentos de dados pessoais norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais e tem em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento da informação, bem como o risco que possa implicar para os direitos e liberdades das pessoas singulares, valendo-se para tal de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores.

O Centro Desporto da Universidade do Porto (CDUP-UP) no âmbito da realização da sua missão, garantir a prática desportiva de todos os membros da comunidade da Universidade do Porto e a promoção do bem-estar e o melhoramento da qualidade de vida de toda a comunidade, necessita de recolher regularmente um conjunto de dados pessoais que são alvo de tratamento necessário para a execução do contrato de aquisição de serviços desportivos que titular dos dados outorga com o CDUP-UP, sendo o nome e NIF dois exemplos claros (mas não os únicos) dessa necessidade.

A Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais nos nossos serviços.

Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões para: 

CDUP-UP
A/C Responsável pela Privacidade
Rua da Boa Hora nº20

4050-099 Porto

ou para o endereço de correio eletrónico: qualidade@cdup.up.pt

 

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao CDUP-UP, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições do contrato de aquisição de serviços desportivos e ainda do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas da Universidade do Porto.

 

Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve o utilizador ler a presente Declaração de Privacidade conjuntamente com os Termos e Condições que regula a oferta dos diversos serviços desportivos do CDUP-UP projetados no Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas da Universidade do Porto.

 

Se for nossa intenção efetuar alguma alteração a esta Declaração, colocaremos as referidas alterações na nossa página Web para que possa consultar o tipo de informação que recolhemos e a forma como a utilizamos.

 

  1. O que são dados pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.


  1. Recolha de Dados

Que dados são recolhidos e gerados pela rede ou sistemas da Universidade do Porto /CDUP_UP?

No âmbito da sua atividade, a Universidade do Porto recolhe e trata os dados pessoais necessários à prossecução da missão e das atribuições estatutárias do CDUP-UP, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro) dos seus Estatutos publicados pelo Despacho normativo 8/2015, DR. n.º 100, 2.º série, de 25 maio, e dos Estatutos do CDUP-UP publicados pelo Despacho n.º 2052/2013, DR, n.º 24, 2.º série , de 4 de fevereiro.

Normalmente, os dados pessoais recolhidos pelo CDUP-UP limitam-se ao nome, endereço, número de telefone ou correio eletrónico e NIF mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de serviços.

Em diferentes alturas seremos obrigados a solicitar-lhe, na qualidade de utilizador das Instalações Desportivas da Universidade do Porto, informações sobre si e/ou sobre os membros da sua família, como:

  • Informações de contacto (por exemplo, apelido, primeiro nome, número de telefone e e-mail)
  • Informações pessoais (por exemplo, data de nascimento e nacionalidade)
  • Informações relacionadas com os seus filhos (por exemplo, primeiro nome, data de nascimento e idade)
  • As suas preferências e interesses (por exemplo, modalidade desportiva, atividades de lazer, atividades pessoais e passatempos)
  • As suas perguntas/comentários durante ou após frequência de uma qualquer atividade física e desportiva desenvolvidas nas instalações desportivas do CDUP

As informações recolhidas referentes a pessoas com menos de 18 anos de idade estão limitadas ao nome, data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal e nacionalidade, só podendo ser-nos fornecidas por um adulto. Agradecemos que se certifique de que os seus filhos não nos enviam quaisquer dados pessoais sem o seu consentimento.

Na eventualidade de tal ocorrer, pode contactar o Responsável pela Privacidade para solicitar a eliminação destas informações.

Não recolhemos deliberadamente informações sensíveis, como informações relacionadas com raça, etnia, opiniões políticas, religiosas e crenças filosóficas, filiação sindical ou informações sobre saúde ou orientação sexual.

Em conformidade, as informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas no momento da sua recolha junto do titular dos dados ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.

Sempre que os dados pessoais forem suscetíveis de ser legitimamente comunicados a outro destinatário, o titular dos dados é informado aquando da primeira comunicação dos dados pessoais a esse destinatário.

Sempre que a Universidade do Porto tiver a intenção de tratar os dados pessoais para outro fim que não aquele para o qual tenham sido recolhidos, antes desse tratamento a universidade fornecerá ao titular dos dados informações sobre esse fim e outras informações necessárias. Quando não for possível informar o titular dos dados da origem dos dados pessoais por se ter recorrido a várias fontes, deverão ser-lhe fornecidas informações genéricas.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção e investigação de ilícitos criminais.

 

  1. Quando são recolhidos e gerados dados pessoais?

Em geral, os dados pessoais são recolhidos aquando da inscrição do utilizador num dos nossos serviços desportivos.

Nos termos do previsto no artigo 30.º do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas da Universidade do Porto, a admissão de praticantes de atividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas do CDUP-UP depende de inscrição.

É obrigatória a inscrição para usufruir de atividades físicas e desportivas na área da manutenção da condição física no CDUP-UP. A inscrição é feita em registo próprio organizado pelo CDUP-UP.

Da inscrição consta um conjunto de dados pessoais que são alvo de tratamento necessário para a execução do contrato de aquisição de serviços desportivos que titular dos dados outorga com o CDUP-UP.

De forma a simplificar o procedimento administrativo de inscrição em atividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas do CDUP-UP, designadamente diminuir o número de documentos comprovativos solicitados aos utilizadores, pretende o CDUP-UP proceder à recolha eletrónica dos dados pessoais necessários para confirmação da admissão, nomeadamente a partir do cartão de cidadão dos utilizadores.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação do serviço, designadamente o NIF para efeitos de emissão de fatura.

O CDUP-UP informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, o CDUP-UP não poderá prestar o serviço contratado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.

Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não automatizados (contidos em ficheiros manuais), quer informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição de legitimidade do tratamento.

Sem prejuízo, os dados pessoais podem também ser recolhidos em outras diferentes ocasiões, incluindo:

Participação em programas ou eventos de marketing:

  • Registo em programas de fidelidade
  • Participação em inquéritos ao utilizador (por exemplo, no Inquérito de satisfação do cliente)
  • Concursos ou jogos online
  • Subscrição de newsletters para receber ofertas e promoções através de e-mail.

Atividades de Internet:

  • Ligação aos sites da Universidade do Porto (endereço IP e cookies)
  • Formulários online (questionários, páginas do CDUP em redes sociais, dispositivos de início de sessão na rede como, por exemplo, o início de sessão no Facebook etc.).

 

  1. Qual a finalidade da recolha e tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores são necessários para a execução do contrato de aquisição de serviços desportivos que titular dos dados outorga com o CDUP-UP.

Destinam-se exclusivamente

  1. Cumprir a legislação nacional (emissão de documentos legais em conformidades com as normas de contabilidade arquivar documentação de contabilidade).
  2. Cumprir as nossas obrigações para com os nossos utilizadores.
  3. Permitir o controlo de acesso às instalações desportivas e à divulgação de informação institucional e de novos produtos ou serviços.
  4. Melhorar os nossos serviços do hotel, especialmente:
  • Processar os seus dados pessoais para desenvolver operações de marketing, promover marcas e obter um melhor conhecimento sobre as suas exigências e pretensões
  • Adaptar os nossos produtos e serviços para o servir melhor
  • Personalizar as ofertas e as mensagens promocionais que lhe enviamos
  • Informá-lo sobre ofertas especiais e quaisquer novos serviços criados pelo CDUP

 

  1. Gerir a nossa relação com o cliente antes, durante e depois da estadia:
  • Gerir o programa de fidelidade
  • Conhecer e gerir as preferências de utilizadores novos ou habituais
  • Enviar-lhe newsletters, promoções e ofertas de serviços do CDUP ou ainda contactá-lo por telefone
  • Gerir pedidos para cancelar a subscrição de newsletters, promoções, ofertas e inquéritos de satisfação
  • Considerar o direito de oposição

 

  1. Utilizar uma entidade terceira fidedigna para confirmar, analisar e aplicar determinados meios aos seus dados recolhidos para determinar os seus interesses e o seu perfil de utilizador, permitindo-nos enviar-lhe ofertas personalizadas.

 

  1. Melhorar os serviços do CDUP, especialmente:
  • Desenvolver inquéritos e análises de questionários e comentários do utilizador
  • Gerir reclamações/queixas
  • Disponibilizar as vantagens do nosso programa de fidelidade.

 

  1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Universidade do Porto.


  1. Qual o período de conservação dos dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

  1. Ações de informação

Para comunicar ao titular dos dados pessoais informação institucional e ainda sobre novos produtos e serviços, e desde que o titular dos dados tenha consentido, o CDUP-UP pode utilizar os seguintes métodos: Correio, inserção da informação na respetiva fatura de serviço, telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

O titular dos dados pessoais pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastando para o efeito remeter o seu pedido para:

 

CDUP-UP

A/C Responsável pela Privacidade

Rua da Boa Hora nº20

4050-099 Porto

ou para o endereço de correio eletrónico: qualidade@cdup.up.pt

 

  1. Direito de acesso, correção, oposição e eliminação dos dados pessoais

Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos o titular dos dados pessoais deve contactar para o efeito o CDUP-UP por escrito ou através do endereço de correio eletrónico: qualidade@cdup.up.pt

 

 

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