Despesas

> Os montantes considerados na aquisição são os valores sem o IVA incluído.

> CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - actualizado pelo DL 278/2009

> Decreto-Lei nº 249/2012 - Introduz alterações ao CCP

> Portaria nº 701-A/2008, 29/7

> DESPACHO N.° GR.O1/1O/2012 - Aplicação do CCP na UPorto  ( REVOGADO)

> PROCEDIMENTOS PRÉVIOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR AJUSTE DIRETO

> CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS E SERVIÇOS - MANUAL DE PROCEDIMENTOS

> Esclarecimento sobre aquisição de serviços de FORMAÇÃO

- Portal dos CONTRATOS PÚBLICOS

- DL 143-A/2008, 25/7 - Termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos

- Portaria nº 701-A/2008, 29/7 - Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República

> Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho