Legislação

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Grupo Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho n.º 7867-B/2019 - Diário da República n.º 170/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-05-Estabelece, para o ano letivo de 2019-2020, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2019-09-05
o Portaria n.º 249-A/2019 - 1º Suplemento, Série I de 2019-08 - Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Portaria	2019-08-05
Portaria n.º 232-A/2013 de 22 de julho - Primeira alteração ao Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior	Ministério da Educação	Portaria	2013-07-22
Despacho n.º 10446/2011, de 18 de Agosto - Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e de reingresso da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2011-08-18
Deliberação n.º 1211/2007 de 27 de Junho - Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso no ensino superior da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Deliberação	2007-06-27
Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Portaria	2007-04-05

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