Legislação

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Grupo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento n.º 45/2020 - Alteração ao Regulamento do Prémio Incentivo para Estudantes Distintos em Primeiro Ano de Matrícula da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2020-01-16
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2012 de 21 de novembro-Recomenda orientação na aplicação do artigo 32.º do Regul. Atrib Bolsas Estudo a Estudantes do Ensino Superior	Assembleia da República	Resolução	2012-11-21
Aviso n.º 11717/2011 de 27 de Maio - Regulamento Ciência Global	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Aviso	2011-05-27
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A. de 26 de Maio - Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior português com residência na Região Autónoma dos Açores	Região Autónoma dos Açores - Assembleia legislativa	Decreto Legislativo Regional	2011-05-26
Lei nº 15/2011 de 03 de Maio - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos	Assembleia da República	Lei	2011-05-03
Despacho n.º 1416/2011, de 17 de Janeiro - Candidatura a bolsa de estudo por estudantes inscritos num número inferior a 30 ECTS	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2011-01-17
Aviso n.º 20906-A/2010, de 19 de Outubro - Publicação das normas técnicas nacionais para atribuição de bolsa de estudo a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2010-2011	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Aviso	2010-10-19
Despacho n.º 14474/2010, de 16 de Setembro - Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2010-09-16
Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de Agosto - Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Decreto-Lei	2009-08-31
Despacho n.º 17706/2009, de 31 de Julho - Determina a atribuição de bolsa suplementar de montante não inferior a 50 % do valor da bolsa mínima Erasmus	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2009-07-31
Despacho n.º 16070/2009, de 14 de Julho - Aumento, para o ano lectivo de 2009-2010, do valor das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes do ensino superior público e privado	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2009-07-14
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009, de 10 de Julho - Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior	Presidência do Conselho de Ministros	Resolução	2009-07-10
Despacho n.º 20410/2008, de 04 de Agosto - Regras e procedimentos técnicos para o cálculo de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior não público	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Deliberação	2008-08-04
Despacho n.º 9983/2008, de 04 de Abril - Atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2008-04-04
Despacho n.º 4183/2007, de 6 de Março - Regulamento das bolsas de estudo a atribuir a estudantes do ensino superior público	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2007-03-06
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público	Ministério da Educação - Gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior	Despacho	1997-10-31

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