Legislação

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Grupo Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho n.º 1558/2019 - de 12/02/2019 - limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2019-02-12
Deliberação n.º 925-A/2016 - Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, 31 de maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2017/2018	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Deliberação	2016-05-31
Despacho n.º 6228/2016 - Diário da República n.º 91/2016, de 11 de maio - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos através dos regimes especiais	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2016-05-11
Despacho n.º 7750/2011 de 27 de Maio - Aprova o calendário, com os prazos para realização para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos regimes especiais	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Despacho	2011-05-27
Despacho n.º 8818/2010, de 24 de Maio - Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2010	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2010-05-24
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 01 Outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à 1.ª alt. ao D.Lei n.º 393-A/99, de 2/10 -regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2009-10-01
Despacho n.º 12300/2009 de 22 de Maio - Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2009	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2009-05-22
Despacho n.º 9024/2008, de 27 de Março - Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2008	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Despacho	2008-03-27
Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior	Ministério da Educação	Portaria	1999-10-04
Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior	Ministério da Educação	Decreto-Lei	1999-10-02

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