• Tenham estado inscritos, sem concluir o curso, noutro par instituição/curso de ensino superior, no país ou no estrangeiro, sem ser em curso de técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, e que tenham realizado, em qualquer ano letivo, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso, com classificação não inferior a 95 pontos, ou correspondente prova de acesso ou exame final no país estrangeiro de origem, nos termos da Deliberação n.º 530/2023, de 22/05.
• Para os estudantes que ingressaram no ensino superior através de modalidades especiais (regime de maiores de 23, Titulares de DET, Titulares de DTSP e Estudante Internacional), a prova de ingresso pode ser substituída pela(s) provas realizada(s) para acesso nesses concursos, conforme o estabelecido pelo nº 2 e 3 do art. 12º, do D.L. n.º 64/2006 de 21/03, pelo D.L n.º 113/2014 de 16/07 (artigos 7º, 8º, 10º e 11º) e pelo D.L nº36/2014 de 10/03 (artigos 5º e 6º), alterado pelos D.L nº 113/2014 de 16/07 e D.L nº 62/2018 de 06/08.

• Classificação da prova relevante para o acesso, seja ela prova de ingresso ou exame final.

1. Classificação média final do ensino secundário;
2. Média ponderada pelos créditos das classificações obtidas em unidades curriculares do curso anterior.

Legislação Aplicável