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Memória U.Porto

Antecedentes da Universidade do Porto

Aula de Náutica (1762 - 1803)
Aula de Debuxo e Desenho (1779 - 1803)
Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto (1803 - 1837)
Academia Politécnica do Porto (1837 - 1911)

Régia Escola de Cirurgia (1825 - 1836)
Escola Médico-Cirúrgica do Porto (1836 - 1911)  Vídeo
Escola de Farmácia (1836 - 1911)

Academia Portuense de Belas Artes (1836 - 1911)
Escola de Belas Artes do Porto (1881 - 1950)
Escola Superior de Belas Artes do Porto (1950 - 1992)

Aula de Náutica (1762 - 1803)

Os antecedentes mais remotos das faculdades que constituíram a Universidade do Porto encontram-se no estabelecimento da Aula de Náutica, através do diploma de 30 de Julho de 1762, promulgado na sequência do pedido que 35 dos principais comerciantes citadinos haviam dirigido à Coroa numa representação datada de 18 de Outubro de 1761, para construção de duas fragatas de guerra destinadas a comboiarem os navios mercantes que saíam pela barra do Porto. Esta Aula era dirigida pela Junta Administrativa da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e ministrava uma instrução meramente prática, completada com ensinamentos a bordo das embarcações mercantis que faziam carreira para os domínios ultramarinos. A Aula de Naútica, que marcou o início do ensino público na cidade do Porto e funcionou nas instalações do Colégio dos Meninos Órfãos, teve como primeiro professor António Rodrigues dos Santos, nomeado em 12 de Maio de 1764, com “obrigação de ser mestre da aula da cidade do Porto, na qual lerá todos os dias que não forem de guarda, e explicará a náutica aos oficiais da marinha e mais pessoas que se quiserem aplicar àquela ciência”.
José Monteiro Salazar (1715-1789), também lente da Aula de Náutica, foi um importante cartógrafo setecentista, autor de pelo menos quatro cartas náuticas, pertencentes, três delas, à Sociedade Portuguesa de Geografia, e outra à Biblioteca Pública Municipal do Porto.

Aula de Debuxo e Desenho (1779 - 1803)

Alguns anos depois da criação de Aula de Náutica, a Junta Administrativa da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro solicitou ao rei a criação de um outro estabelecimento de ensino — a Aula de Debuxo e Desenho —, instituída pelo Decreto de 27 de Novembro de 1779, que também indigitou o primeiro “lente da Aula”, António Fernandes Jácome. A este lente sucedeu o pintor Vieira Portuense, nomeado em 20 de Dezembro de 1800, o qual, passados três anos, se converteu em diretor do estabelecimento, sucedendo-lhe na docência José Teixeira Barreto, Raimundo José da Costa e, mais tarde, Domingos Sequeira. O ensino ministrado nesta Aula visava, especialmente, o curso de pilotagem, embora também não estivessem ausentes preocupações com a indústria fabril, que ganhava incremento no Porto.
A Aula de Debuxo e Desenho funcionou no Colégio dos Meninos Órfãos, sob administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas de Alto Douro, até 1802. Neste ano, foi transferida para o Hospício dos Religiosos de Santo António devido ao elevado número de alunos que a frequentavam.

Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto (1803 - 1837)

O progresso da Aula de Náutica e da Aula de Debuxo e Desenho, aliado a outros interesses da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, levaram a que a Junta Administrativa se dirigisse mais uma vez ao Príncipe Regente, futuro D. João VI, solicitando o estabelecimento, no Porto, de aulas oficiais de comércio e de matemática e de aulas para o ensino das línguas francesa e inglesa, propondo-se, mesmo, disponibilizar meios para a sua manutenção e instalação em edifício próprio. Em resultado deste pedido, um Alvará régio de 9 de Fevereiro de 1803 instituiu a Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto em substituição das Aulas de Náutica e de Debuxo e Desenho, a qual foi ocupar instalações do Colégio dos Meninos Órfãos.
O projecto para as novas instalações foi entregue ao engenheiro Carlos Luís Ferreira da Cruz Amarante. Para a sua execução concorreram, durante alguns anos, a Câmara do Porto, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e, ainda, o imposto “do real do vinho” ou “subsídio literário” (imposto que constava do pagamento anual de um real em cada quartilho de vinho vendido do mês de Julho ao de Novembro na cidade do Porto e em todos os locais onde a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro tinha o exclusivo da venda do vinho maduro). Em 1803, a Companhia propôs que no piso térreo se construíssem lojas abobadadas cujo aluguer reverteria para o Colégio dos Meninos Órfãos. Ao que tudo indica, quando começaram as obras da Academia Politécnica ainda existiam essas lojas e “depósitos de louça grossa”.

Durante o Cerco do Porto, o edifício da Academia acolheu um hospital de sangue para apoio das tropas liberais. Finda a guerra civil, foi necessário proceder a diversas e profundas obras de recuperação. Foi nesta altura que, a título provisório, as aulas passaram a ter lugar na residência do segundo visconde de Balsemão, sita à Praça de Carlos Alberto, casa apalaçada onde hoje se localizam Serviços da Câmara Municipal do Porto.

Objeto de profunda remodelação curricular da autoria de Passos Manuel, a Escola acabou por ser inteiramente absorvida pela Academia Politécnica em 1837.
A 4 de Novembro de 1803, João Baptista Fetal da Silva Lisboa, lente da recém-criada Academia, proferiu a “oração de sapiência” numa sessão solene que marcava o início das atividades letivas do novo estabelecimento. A Academia tinha três lentes de matemática, um de comércio, um de desenho, um de filosofia racional e moral e dois de francês e de inglês e o apoio de um “mestre de manobras”, que ensinava as matérias relativas aos exercícios de manobra naval. A escola ministrava cursos preparatórios e de instrução industrial, num modelo que prefigurava o de um instituto politécnico.

Com o advento do regime liberal, várias modificações ocorreram, quer nas atribuições da Junta Administrativa da Companhia, quer nas do diretor literário da Academia, cargo criado em 27 de Agosto de 1817, ao qual competia “o regimento e direcção geral de estudos e o govêrno ordinario da Academia, fazendo guardar a boa ordem e subordinação entre os empregados e zelando pela observância dos estatutos”. Em 1834, a administração da Academia de Marinha e Comércio entrou na regra dos demais estabelecimentos de ensino estatais e assim se manteve até 1837, data em que, por ação do governo de Passos Manuel, foi profundamente remodelada, vindo a converter-se na Academia Politécnica do Porto.

Academia Politécnica do Porto (1837 - 1911)

Reformando por completo o ensino ministrado pela Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto, o Decreto de 13 de Janeiro de 1837 criou a Academia Politécnica do Porto com a finalidade de uma “alta” formação industrial, ou seja, destinada a formar engenheiros civis de todas as classes (minas, pontes, calçadas) e construtores, oficiais de marinha, pilotos, comerciantes, agricultores, diretores de fábricas e artistas. A inauguração do novo estabelecimento ocorreu em 5 de Março de 1837 e o pintor João Baptista Ribeiro foi nomeado seu diretor.
Os primeiros professores da Academia eram lentes da Universidade de Coimbra, situação que só se alterou em meados do século, em virtude de terem começado a ascender a lentes, alunos formados na própria Academia Politécnica. Porém, a predominância da Universidade de Coimbra fez-se sempre sentir.
O curso da Academia Politécnica era constituído por onze cadeiras, agrupadas em três secções — a de Matemática, a de Filosofia e a de Comércio —, organização curricular que veio a sofrer modificações de diversa ordem ao longo dos anos, fruto de reformas do plano de estudos. Entre elas merece especial referência a que ocorreu pela Carta de Lei de 21 de Julho de 1885 e pelo Decreto de 10 de Setembro do mesmo ano, uma vez que introduziu alterações profundas na estrutura geral dos curricula e instituiu novos cursos superiores a que a frequência da Academia dava acesso. O novo plano de estudos centrava-se em dois “cursos especiais” — o de engenheiros civis (de obras públicas, de minas e industriais) e o de Comércio —, aos quais se associavam “cursos preparatórios” para a frequência da Escola Naval, das escolas Médico-Cirúrgicas e das escolas de Farmácia.

De igual modo significativa foi a reforma promulgada pelo Decreto de 8 de Outubro de 1897, que suprimiu a 17^ª cadeira (Comércio), criando em sua substituição uma outra de tecnologia industrial, com o objetivo de dar à escola um carácter mais acentuado de instituto superior técnico. Esta perspectiva, aliás, não era nova, pois já em 1882 o Conselho Académico aprovara um projecto de fusão da Academia com o Instituto Industrial do Porto com o objetivo de criar um estabelecimento de ensino superior técnico denominado Instituto Politécnico do Porto.

Desde a instituição da Academia, em 1837, que a lei previa a existência de vários estabelecimentos anexos, além dos que já vinham da Academia de Marinha e Comércio. Foi o caso do Observatório Astronómico. Tais estabelecimentos eram o Gabinete de História Natural, o Gabinete de Máquinas, o Laboratório Químico, a Oficina Metalúrgica e o Jardim Botânico, todos eles destinados a apoiar as aulas, num modelo de organização que se assemelhava ao da Universidade de Coimbra. Porém, os recursos necessários para colocar em funcionamento todos esses estabelecimentos eram escassos, o que impediu o seu pleno desenvolvimento. No início, a instituição apenas pôde montar um laboratório e os outros foram surgindo aos poucos, em condições difíceis.

Com a criação da Universidade do Porto, em 1911, a Academia Politécnica foi desmembrada e parcialmente integrada na nova Faculdade de Ciências, onde surgiram secções de Ciências Matemáticas, Ciências Físico-Químicas e Ciências Histórico-Naturais. As cadeiras que, na Academia, correspondiam aos cursos de Engenharia, foram declaradas anexas àquela Faculdade e vieram a constituir, em 1915, a Faculdade Técnica, a qual, por sua vez, iria mais tarde a dar origem à Faculdade de Engenharia.

Régia Escola de Cirurgia (1825 - 1836)

A Régia Escola de Cirurgia foi criada, no Porto, em 1825, ao mesmo tempo que a sua congénere de Lisboa. No regulamento aprovado por Alvará de 25 de Junho desse ano, a instituição destas escolas era assim justificada: “Sendo indispensável e da mais absoluta necessidade que os Cirurgiões adquiram os precisos conhecimentos para bem e dignamente prehencherem, e com publica utilidade, os empregos de Cirurgiões no Exército e na Armada; assim como para poderem socorrer os Povos, tanto nos lugares onde não existirem Medicos, como naqueles cujo número não for sufficiente para ocorrer a todas as affecções do seu foro”.
O funcionamento da Escola decorreu com normalidade durante dez anos, apenas tendo havido uma interrupção durante o Cerco do Porto. Em 1836, uma reorganização do ensino médico, que procurou melhorar “não só com proveito do ensino público, mas também com utilidade dos hospitais de ambas as cidades”, resultou numa reforma das escolas de cirurgia do Porto e de Lisboa, “destinadas especialmente a formar uma classe de Facultativos tão necessária e importante” e na consequente criação da Escola Médico-Cirúrgica do Porto e de idêntico estabelecimento em Lisboa.

Escola Médico-Cirúrgica do Porto (1836 - 1911)

O Decreto de 29 de Dezembro de 1836 consumou a transformação das antigas escolas de Cirurgia de Lisboa e Porto em escolas Médico-Cirúrgicas, as quais evoluíram em paralelo, sofrendo diversas reorganizações à medida dos progressos da Medicina e da Cirurgia. O plano curricular destes estabelecimentos incluía nove cadeiras (em parte “herdadas” das anteriores escolas), distribuídas por um curso de cinco anos.
O funcionamento da Escola Médico-Cirúrgica do Porto foi definido em regulamento aprovado pelo Decreto de 23 de Abril de 1840, o qual abrangia todas as unidades orgânicas do estabelecimento: Conselho Escolar, Diretor, Secretário, Tesoureiro; os estabelecimentos particulares (gabinete anatómico, casa das dissecções, gabinete dos instrumentos cirúrgicos, gabinete de matéria médica e farmácia, laboratório farmacêutico, horto botânico, biblioteca); o curso médico-cirúrgico e os cursos anexos (curso farmacêutico e curso de parteiras).
A Escola Médico-Cirúrgica do Porto esteve instalada, durante os primeiros tempos, no Hospital da Misericórdia (depois Hospital de Santo António), onde, aliás, já funcionara a Régia Escola de Cirurgia. Era neste hospital que decorriam as aulas de prática médico-cirúrgica. A exiguidade das instalações, quer para aulas, quer para montar condignamente o teatro anatómico e a volumosa biblioteca, levou a que começasse a ser encarada a necessidade de dotar a Escola de um edifício próprio. O problema teve uma solução à vista com a atribuição, a este estabelecimento de ensino, do edifício do extinto convento dos Carmelitas, confirmada pelo Decreto de 20 de Outubro de 1852. Contudo, esta cedência acabou por não se concretizar em virtude de nesse edifício ter sido instalada a Guarda Municipal. A título de recompensa por esta perda, a Escola beneficiou da construção de um edifício próprio no terreno anexo ao do convento.

Já após a implantação da República, a Escola Médico-Cirúrgica foi elevada ao nível de faculdade pelo Decreto de 22 de Fevereiro de 1911, situação que sofreu, logo passado um mês, uma mudança de carácter orgânico, já que no diploma de criação da Universidade do Porto se incluíam três faculdades, sendo uma delas a de Medicina, recentemente instituída.

Escola de Farmácia (1836 - 1911)

Os estudos de Farmácia surgiram ao mesmo tempo que a instituição das escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e do Porto. O Decreto de 29 de Dezembro de 1836, que as criou, determinava que “em cada uma das Escolas Médico-Cirúrgicas haverá anexa uma Escola de Farmácia”.
O ensino farmacêutico sofreu uma reforma digna de referência pela Carta de Lei de 19 de Julho de 1902, passando a ser “para todos os effeitos, considerado como ensino superior”, embora continuando a ser ministrado nas escolas de Farmácia anexas à Faculdade de Medicina de Coimbra e às escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto. Pouco tempo depois, o extenso regulamento, aprovado por Decreto de 27 de Novembro do mesmo ano, veio dar enquadramento legal e funcional às escolas de Farmácia, inserindo-as no regime vigente para as escolas de ensino superior.

Academia Portuense de Belas Artes (1836 - 1911) / Escola de Belas Artes do Porto (1881 - 1950) / Escola Superior de Belas Artes do Porto (1950 - 1992)

A Academia Portuense de Belas Artes foi criada pelo Decreto de 22 de Novembro de 1836, da autoria de Passos Manuel. Na sua origem, e como princípio orientador, estiveram a promoção e a difusão do estudo das belas artes e a sua aplicação à indústria. De acordo com o texto dos Estatutos, a Academia era constituída por académicos honorários e de mérito e por professores, competindo a sua administração a um Diretor nomeado pelo governo. Auxiliando a Academia na prossecução dos fins para que fora criada funcionou uma escola – a Escola Académica –, que ministrava os cursos de Desenho Histórico, Pintura Histórica, Escultura, Arquitectura Civil e Naval e Gravura Histórica.
Em 1839, o Museu Portuense de Pintura e Estampas, também designado “Ateneu D. Pedro” ou, simplesmente, “Museu Portuense”, foi anexado à Academia Portuense de Belas Artes. A criação deste Museu, em 1833, ficou a dever-se ao regente D. Pedro, embora a fundação propriamente dita apenas tenha sido oficializada três anos depois, pelo Decreto de 12 de Setembro de 1836. Na origem desta instituição esteve a necessidade de conservação das obras de arte sequestradas durante o Cerco do Porto, bem como das que haviam sido abandonadas pelos Conventos.
A sede da Academia teve lugar no extinto Convento de Santo António da Cidade, local onde se instalou, também, o Museu Portuense. De qualquer modo, algumas das aulas iniciaram o seu funcionamento no edifício da Academia Politécnica, onde permaneceram até à década de 70 do século XIX.

A primeira tentativa de reforma da Academia Portuense de Belas Artes deu-se em 1881, pelo Decreto de 22 de Março, que pretendeu reforçar a separação entre a Academia e a Escola. Este diploma atribuiu à Academia as funções de promoção da arte e da arqueologia, de realização de exposições, de conservação e restauro de monumentos e de defesa do património museológico, enquanto que a Escola de Belas Artes foi objeto de uma reforma do ensino que ministrava, tendo-se aumentado o número de cursos. Em resultado desta reforma, esta Escola passou a lecionar cursos como o Geral de Desenho, o de Arquitectura Civil, o de Pintura Histórica, o de Pintura da Paisagem, o de Escultura Estatuária, o de Gravura a Talho Doce, o de Gravura em Madeira e também cursos de Belas Artes com aplicação às artes industriais.

A implantação da República trouxe consigo grandes mudanças. As Academias de Belas Artes foram extintas, criando-se conselhos de Arte e Arqueologia em sua substituição. O Museu Portuense que, entretanto, passou a designar-se Museu Soares dos Reis, ficou subordinado ao Conselho da “3.ª Circunscrição”. Apesar destas reestruturações, a Escola de Belas Artes manteve-se ativa, embora com o estatuto de organismo autónomo. A organização interna passou a observar, em traços gerais, a da Escola Académica, que datada de 1881. O ensino repartiu-se por dez cadeiras, constituídas por vários módulos, e por Cursos Especiais (de Escultura, de Pintura e de Arquitectura).
O ensino artístico foi novamente reformado em 1931, pelo Decreto n.º 19.760, de 20 de Maio. Nesta altura constituíram-se Cursos Especiais, de nível elementar, para cada uma das três artes, a cuja frequência se seguia a de um Curso Superior.

Em 1950, a Lei n.º 2.043, de 10 de Julho, propôs as bases para a reorganização do ensino nas escolas superiores de Belas Artes de Lisboa e do Porto. No entanto, o funcionamento da Escola do Porto manteve-se sensivelmente dentro dos mesmos moldes até 14 de Novembro de 1957, data em que foi promulgado o diploma que aprovou o Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes. A organização dos cursos de Arquitectura, de Pintura e Escultura foi, então, profundamente remodelada, passando a ser considerados cursos superiores. O Curso de Arquitectura, com a duração de seis anos, distribuiu-se por três ciclos e integrou algumas cadeiras lecionadas na Faculdade de Ciências durante os dois primeiros anos. Os Cursos de Pintura e de Escultura, com a duração de cinco anos, passaram a ser igualmente compostos por três ciclos, correspondendo os dois primeiros aos cursos gerais e o terceiro aos cursos complementares.

As mudanças ocorridas na Escola Superior de Belas Artes após o 25 de Abril de 1974 tiveram fortes repercussões na estrutura pedagógica e científica. A partir do ano letivo de 1974-75 verificou-se a reformulação dos cursos de Pintura e de Escultura lecionados pela 2.ª Secção da ESBAP, os quais adquiriram a designação de “Artes Plásticas (Escultura)” e de “Artes Plásticas (Pintura)”. A mesma Secção começou, entretanto, a ministrar o Curso de Design de Comunicação (Arte Gráfica). Esta reforma foi posteriormente reconhecida pelo Decreto-lei n.º 80/83, de 9 de Fevereiro.
Entretanto, tinha sido criada a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto por diploma de 21 de Dezembro de 1979, o que, entre outras implicações, significou a desvinculação do Curso de Arquitectura da Escola Superior de Belas Artes e a extinção da sua 1.ª Secção. Na realidade, porém, o Curso manteve-se em funcionamento na ESBAP ainda durante alguns anos, pois só em Outubro de 1984 é que foi aprovada a nova estrutura curricular da Faculdade de Arquitectura.

Avizinhava-se, entretanto, o fim da existência da Escola Superior de Belas Artes do Porto. A 12 de Dezembro de 1991, o Senado Universitário aprovou a integração deste estabelecimento na Universidade do Porto, decisão que acabou por dar origem, no ano seguinte, à Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (Despacho n.º 307/ME/92, de 30 de Outubro).

(Textos adaptados de: FERNANDES, Maria Eugénia Matos; RIBEIRO, Fernanda - A Universidade do Porto: Estudo orgânico-funcional (modelo de análise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informação Arquivo). Porto, Reitoria da Universidade do Porto, 2001).