Estudantes da Universidade do Porto. | © U.Porto

A pensar no número crescente de estudantes estrangeiros que procuram as universidades portuguesas para cumprir um período de mobilidade estudantil ou para realizar um curso completo, foi criado, em 2014, o Estatuto do Estudante Internacional (EEI), que estabelece o acesso à U.Porto para candidatos que não possuam nacionalidade portuguesa ou de outro Estado membro da União Europeia. No caso dos cursos de 1.º ciclo e mestrado integrado, este é feito através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais.

Quem pode usufruir do EEI?

São abrangidos pelo Estatuto do Estudante Internacional (EEI) da U.Porto todos os estudantes que não tenham nacionalidade portuguesa, exceto:

  • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
  • Os estudantes que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
  • Os estudantes que requeiram o ingresso no ensino superior através dos Regimes Especiais de acesso e ingresso;
  • Os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar a U.Porto ou outra instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional ou acordo de intercâmbio com uma instituição de ensino superior estrangeira.

Os estudantes que cumpram os requisitos do EEI mas que estejam inscritos na U.Porto antes do ano letivo 2014/2015, são equiparados a estudantes portugueses até à conclusão, sem interrupção, do seu percurso na Universidade.

Quem pode candidatar-se?

Para se candidatar a um curso da U.Porto ao abrigo do EEI é preciso cumprir um dos seguintes requisitos:

  • Ser titular de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente, atribuída por uma escola secundária ou pelos serviços competentes do Ministério da Educação;
  • Ser titular de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente no país de origem que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior em Portugal. A validação desta titularidade deve ser emitida pela pelos serviços oficiais de educação do país em que a qualificação foi obtida.

Nota: Os estudantes internacionais não abrangidos pelo EEI (ex: estudantes nacionais de países da União Europeia) podem candidatar-se à U.Porto através do regime geral de acesso, em condições iguais às dos estudantes portugueses.

Candidatura

A candidatura ao Concurso Especial para Estudantes Internacionais deve ser apresentada junto dos serviços académicos da faculdade da U.Porto onde o estudante pretende ingressar, dentro dos prazos definidos anualmente. A candidatura é efetuada online, cabendo a cada faculdade da U.Porto estabelecer as condições de ingresso de acordo com o Regulamento de aplicação do Estatuto de Estudante Internacional da Universidade do Porto .

As candidaturas para o ano letivo 2017/2018 encontram-se a decorrer. Pode encontrar toda a informação necessária aqui.

Vagas

As faculdades da U.Porto definem anualmente o número de vagas dirigidas aos Estudantes Internacionais. Para o ano letivo 2017/2018, foram disponibilizas 414 vagas para 47 cursos de 1.º Ciclo (Licenciatura) e Mestrado Integrado. As faculdades de Medicina e Medicina Dentária e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) não abrem vagas para o Concurso Especial para Estudantes Internacionais. Consulte o mapa de vagas disponíveis por curso.

Propinas/Taxas

O valor da propina/taxa anual aplicada aos estudantes abrangidos pelo EEI é definido por cada faculdade da U.Porto de acordo com o custo real do ciclo de estudos. Atendendo aos laços que unem Portugal aos estados que integram a CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), pode ser aplicada uma redução de até 50% na anuidade paga pelos estudantes nacionais desses países.

Os valores da anuidade aplicada aos estudantes com EEI que frequentam os cursos de 1º Ciclo (Licenciatura) e Mestrado Integrado da U.Porto a tempo integral no ano letivo 2017/2018 podem ser consultados aqui.

Legislação Útil

A legislação genérica relativa ao Concurso Especial para Estudantes Internacionais encontra-se disponível para consulta (apenas em versão portuguesa) na área respetiva do site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES). Para mais informações, poderá consultar o Regulamento de aplicação do Estatuto de Estudante Internacional da Universidade do Porto (brevemente disponível em inglês).

Contactos e informações úteis

No site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) poderá encontrar toda a informação relevante sobre o Concurso Especial para Estudantes Internacionais e restantes Concursos Especiais de acesso ao ensino superior. Para mais informações, pode contactar o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior da U.Porto (GAES-UP) e/ou os serviços académicos da faculdade da U.Porto à qual se pretende candidatar.

Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES-UP)

Reitoria da U.Porto
Praça de Gomes Teixeira
4099-002 Porto, Portugal
Telefone: (+351) 220 408 237
E-mail: acesso.es@reit.up.pt
Atendimento presencial e telefónico durante todo o ano:
9h30 › 12h30 (2.ª, 4.ª e 6.ª feira); 12h00 > 17h00 (3.ª e 5.ª feira)
Atendimento presencial e telefónico no período de candidaturas ao Ensino Superior 2016:
21 de julho a 12 de agosto: 09h30 › 15h30 (2.ª a 6.ª feira)
16 a 19 de agosto: 10h00 › 16h00 (2.ª, 4.ª e 6.ª feira); 10h00 › 17h00 (3.ª e 5.ª feira)
22 de agosto a 9 de setembro: 10h00 › 12h30 / 14h00 › 16h00 (2.ª, 4.ª e 6.ª feira); 10h00 › 12h30 / 14h00 › 17h00 (3.ª e 5.ª feira)
12 a 23 de setembro: 09h30 › 12h30 / 14h00 › 16h30 (2.ª a 6.ª feira)
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