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Reconhecimento de Diplomas

O Centro NARIC (rede da National Academic Recognition Information Centres) poderá fornecer apoio ao reconhecimento de diplomas.

Em Portugal, a matéria respeitante à equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas está regulamentada pelo Decreto-Lei nº 283/83, de 21 de Junho e pela Portaria nº 1071/83, de 29 de Dezembro.
Nos termos do decreto-lei acima referido, os pedidos de equivalência/reconhecimento são analisados, casuisticamente, pelas instituições de ensino superior que ministram cursos congéneres, não havendo lugar a equivalências automáticas.

A concessão da equivalência/reconhecimento não dispensa o titular da mesma, para efeitos profissionais, de cumprir todas as outras condições exigidas para o exercício da profissão em causa.

Esta matéria é da competência exclusiva de cada Estado-Membro, não existindo uma norma comunitária que obrigue à concessão automática de graus académicos.

Na Universidade do Porto, a estrutura responsável por fornecer assistência nesta área é o Serviço Formação e Organização Académica.

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Última actualização: 2009-02-17 Página gerada em: 2021-06-25 às 03:58:20