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Finanças

O sistema tributário português inclui um conjunto de impostos nacionais e locais sobre o rendimento, para além de outros impostos cobrados em certas situações ou mediante certas acções.

O imposto sobre o rendimento é aplicável a pessoas singulares (IRS) e a pessoas colectivas (IRC).
Regra geral, todos os cidadãos não residentes que aufiram rendimentos em Portugal e nele permaneçam por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, ou tendo permanecido menos tempo, disponham, até 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de manter e ocupar como residência habitual, é considerado residente para efeitos de tributação (IRS).

Se um nacional de um país terceiro estabelecer residência em Portugal, os rendimentos auferidos, qualquer que seja a sua proveniência, podem ficar sujeitos a tributação. A dupla tributação surge quando o rendimento auferido num país por um residente noutro país é tributado em ambos os países. De modo a evitar esta situação, Portugal assinou Convenções com outros países, nomeadamente com todos os Estados-Membros da UE.

Um investigador proveniente de outro Estado-Membro terá que obter um Número de Identificação Fiscal (NIF), indispensável para se relacionar com a Administração Tributária, pessoalmente ou através de qualquer pessoa singular ou colectiva junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Para obter o cartão de contribuinte deverá apresentar um passaporte válido no Serviço de Finanças local.

Os contribuintes (investigadores ou estudantes) deverão, assim, entregar todos os anos a declaração anual de rendimentos (“modelo 3”), e os respectivos anexos, entre o dia 1 de Fevereiro e o dia 15 de Março do ano seguinte à recepção dos rendimentos, onde indicam os valores recebidos e as deduções e abatimentos efectuados, a exemplo do que acontece com os nacionais deste país.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é aplicado à transmissão de bens, prestação de serviços e importação de bens. A taxa varia entre 5% e 21%.

Países com Acordos de Dupla Tributação

Alemanha Espanha Letónia República Checa
Áustria EUA Lituânia Roménia
Bélgica Finlândia Luxemburgo Rússia
Brasil França Macau Singapura
Bulgária Grécia Malta Suécia
Cabo Verde Holanda Marrocos Suíça
Canadá Hungria México Tunísia
China Índia Moçambique Ucrânia
Coreia Itália Noruega Venezuela
Cuba Irlanda Polónia
Dinamarca Islândia Reino Unido

Para mais informações, consulte o Ministério das Finanças e da Administração Pública ou a Direcção-Geral dos Impostos.

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Última actualização: 2009-02-17 Página gerada em: 2021-06-23 às 01:18:10