Autenticação

Utilizador:

Senha:

Iniciar sessão

Governação

Órgãos de Governo – 2001 a 2009

Senado - Plenário

Composição

Eram membros por inerência:

• O Reitor;
• Os Vice-reitores;
• Os Presidentes dos conselhos diretivos, dos conselhos científicos, dos conselhos pedagógicos das faculdades ou estabelecimentos equiparados;
• Os Presidentes das associações de estudantes das faculdades ou estabelecimentos equiparados;
• O Administrador;
• O Administrador dos Serviços de Ação Social.

 
Eram membros por eleição:

• Dois representantes dos Investigadores;
• Um representante dos Funcionários da Reitoria;
• Um representante dos Funcionários dos Serviços de Ação Social;
• Por cada faculdade ou estabelecimento equiparado:
  • Um Professor ou Investigador;
  • Um Docente que não seja Professor;
  • Dois Estudantes;
  • Um Funcionário.

 
Eram membros por escolha:

• Cinco Individualidades representativas do meio cultural, artístico, científico, económico ou social, exteriores à Universidade, indicadas bienalmente pelo próprio Senado;
• Cinco Individualidades representativas do meio cultural, artístico, científico, económico ou social, exteriores à Universidade, escolhidas pelo Reitor, por períodos renováveis de dois anos.

Competências

Competia ao Plenário do Senado:

1. Fixar as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. Deliberar sobre a criação, suspensão e extinção de cursos de licenciatura;
3. Definir os planos de desenvolvimento e deliberar sobre o relatório anual de atividades da Universidade;
4. Deliberar sobre as propostas de criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos ou estruturas da Universidade;
5. Instituir prémios escolares, aprovando o seu regulamento e as respetivas alterações;
6. Fixar, nos termos da lei, as propinas devidas pelos Estudantes dos vários cursos ministrados na Universidade, assim como as propinas suplementares relativas a inscrições, realização ou repetição de exames e outros actos de prestação de serviços aos Estudantes;
7. Definir linhas gerais em matéria pedagógica, designadamente no que se referia a calendários letivos e de exame, métodos de avaliação e de melhoria do rendimento de ensino, sem prejuízo da autonomia pedagógica das Unidades Orgânicas;
8. Pronunciar-se sobre os resultados da avaliação dos cursos ministrados na Universidade;
9. Pronunciar-se sobre a concessão de graus académicos honoríficos;
10. Regulamentar o uso dos trajes e insígnias académicas, definir o logótipo da Universidade e o processamento das cerimónias académicas e pronunciar-se sobre o logótipo das Unidades Orgânicas, de forma a preservar a identidade da Universidade;
11. Apreciar e decidir sobre os recursos das deliberações da Secção Permanente;
12. Ocupar-se de outros assuntos que não estivessem cometidos às Secções ou que lhe fossem apresentados pelo Reitor.