Contextualização

A legislação nacional, Lei 9/89 de 2 de maio e o D.L. 163/2006 de 8 de agosto, estabelece orientações precisas relativamente ao acesso e participação das pessoas com necessidades específicas em todas as áreas da sociedade, incluindo o contexto social e cultural.

Para um melhor entendimento dos aspetos técnicos e normativos da aplicação deste decreto-lei, recomenda-se a leitura do guia “Acessibilidade e Mobilidade para todos”, disponível no site do INR.

Este documento pretende ser um guia rápido, uma lista de verificação que auxilie na organização de eventos temporários, ajudando a criar condições de acessibilidade e inclusão a todos, independentemente da sua condição, género, etnia, religião, etc.

A verificação de alguns pontos é genérica e pressupõe o cumprimento do D.L. 163/2006, obrigatório para espaços públicos. P.e. quando referimos a existência de casa de banho adaptada, partimos do pressuposto que todos os elementos, torneiras, espelhos, saboneteiras, barras de apoio, etc, estão segundo a regulamentação técnica.

Acessibilidade Física

• As pessoas com deficiência podem aceder a todos os locais do evento, edifício e zonas circundantes?
• Existe, pelo menos, uma entrada com acessibilidade?
  • Esta entrada dá acesso direto ao piso principal, ao átrio ou ao elevador?
  • Tem espaço suficiente para permitir a circulação de uma pessoa em cadeira de rodas?
  • Está convenientemente sinalizada?
• Existem percursos alternativos livres de obstáculos, como escadas, elevadores, objetos não detetados com a bengala (acima da cintura) ou espaços apertados (mínimo 90cm)?
  • Estão convenientemente sinalizados?
• Se existir parque de estacionamento, foram reservadas vagas para pessoas com deficiência?
  • Pelo menos um destes lugares é acessível a uma carrinha de 9 lugares?
• Alguma das entradas contempla a possibilidade de carga e descarga de cadeiras de rodas?
• Uma pessoa cega consegue identificar com a bengala todos os objetos protuberantes que existem no caminho?
• Foram removidos ou sinalizados os obstáculos que não podem ser detetados com a bengala (os que se encontram acima da cintura)?
  • Deve ser permitida a entrada de cães-guia.
  • Deve ser permitida a entrada de acompanhante / assistente pessoal.
• Existem escadas para acesso aos eventos ou áreas comuns?
  • O início e o fim das escadas estão assinalados por diferenciação de cores e texturas, contrastante com o restante piso?
  • Existem corrimões de ambos os lados?
• Existem rampas para acesso aos eventos ou áreas comuns?
  • A sua inclinação e declive garantem a segurança do utilizador?
  • O início e o fim das rampas estão assinalados por uma cor e textura diferentes?
  • O pavimento das rampas é antiderrapante?
  • Existe uma proteção lateral de 5 a 10 cm ao longo de toda a rampa?
• Existem portas para acesso aos eventos ou áreas comuns?
  • As portas têm pelo menos 77 cm de largura útil?
  • Se são de vidro, estão assinaladas com forte contraste cromático entre 1,2 e 1,5 metros do chão?
  • Os puxadores (de preferência de alavanca) podem ser manipulados por uma pessoa em cadeira de rodas (entre 87 e 110cm do chão)?
  • As portas abrem facilmente?
• Existem elevadores para o acesso aos eventos ou áreas comuns?
  • Existe pelo menos um elevador acessível?
  • Cabe uma cadeira de rodas?
  • Existe espaço suficiente para manobrar uma cadeira de rodas na área circundante ao elevador?
  • Os botões estão etiquetados em braille?
  • Os botões podem ser acionados por uma pessoa em cadeira de rodas?
  • O progresso entre pisos é assinalado de forma visual e sonora?
  • A chegada a cada piso é assinalada de forma visual e sonora?
• A iluminação dos espaços permite a uma pessoa com visão subnormal circular com segurança?
• Existe pelo menos uma casa de banho acessível?
  • Está convenientemente assinalada?
• Existem terminais de pagamento (caixas Multibanco)?
  • Podem ser operadas por uma pessoa em cadeira de rodas?
  • Podem ser operadas por uma pessoa com deficiência visual?
  • Estão protegidas do sol?

Informação e Sinalética

• Todos os percursos, locais de estacionamento, rotas alternativas, elevadores, casas de banho, áreas de acesso, estão convenientemente assinaladas?
  • A informação existente é adequada (não é excessiva ou insuficiente)?
  • Sinalética em relevo e ampliada?
  • Em braille?
  • Pode ser vista com sol direto?
  • Suficientemente contrastada?
  • Existe informação pictográfica para o estacionamento, casas de banho, etc?
• Toda a documentação de apoio, panfletos, brochuras, etc. está acessível a todos?
  • Está redigida em linguagem simples e organizada?
  • Existe tradução para outras línguas (principalmente inglês)?
  • Existe em formato braille e ampliado?

Outros Pontos de Verificação

• Na informação sobre o evento existe referência à existência de transportes públicos, se estes têm acessibilidade e qual o melhor percurso para chegar a pé ou de carro?
• Existe algum elemento do staff disponível para acompanhar uma pessoa com deficiência visual?
• Está prevista a presença de um intérprete de língua gestual portuguesa para apoio a visitantes com deficiência auditiva?
• A alimentação prevê opções para todos?
  • Prevê alternativas para quem tem alergias alimentares?
  • Prevê alternativas para vegetarianos?
  • Prevê alternativas para quem, por opções religiosas ou outras não come carne, sangue, etc?

Formulário Online de Inscrição

A opção por um formulário de inscrição é muito comum em eventos relativamente pequenos ou que implicam a utilização de recursos exclusivos. Neste caso, podem também ajudar a organização a otimizar recursos específicos para pessoas com necessidades especiais.

Se, à partida, existir um número determinado de pessoas com algum tipo de necessidade, p.e. intérprete de língua gestual, a organização do evento pode alocar mais recursos e condições para este tipo de apoio. Assim, sugere-se que o formulário de registo inclua questões sobre necessidades específicas.

Além destas questões, deve existir o cuidado de verificar que o preenchimento do formulário web é tecnicamente acessível a pessoas com deficiência física ou sensorial. Embora a maioria das plataformas usadas para esta finalidade produzam resultados em conformidade com as normas de acessibilidade (WCAG 2 Overview), é importante garantir que:

• Não existe texto relevante em imagens;
• A fonte, tamanho, cor e contraste pode ser lido por pessoas com deficiência visual, daltonismo, etc.;
• Todos os campos de formulário estão convenientemente assinalados;
• É possível fazer o seu preenchimento sem o uso do rato;
• Não existe nenhuma imagem (Captcha) de validação.

Para assegurar o cumprimento destes critérios de sucesso, sugere-se o recurso a um utilizador com deficiência visual, que fará uma validação manual do mesmo.

Questões a Considerar

Além dos dados que a organização julgue importantes para o registo, sugerem-se, a título exemplificativo, algumas questões que ajudarão a otimizar os recursos de suporte:

• Tem necessidades específicas que devam ser consideradas para este evento? Sim / Não
• Se sim, assinale:
  • Deficiência: Visual / Motora / Auditiva / Outra (indique)
  • Apoio personalizado: Intérprete LGP / Apoio de terceira pessoa / Outra (indique)
  • Se necessita de apoio de terceira pessoa, indique em que contexto:
  • Documentação em formato alternativo: Braille / Ampliado

Referências

• Guia das Acessibilidades e Mobilidade para Todos - INR
• Guia Prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal
• Comunicação Inclusiva em Monumentos, Palácios e Museus