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Memória U.Porto

Edifício da Reitoria da U.Porto - Enquadramento: Obras de referência

Cadeia e Tribunal da Relação do Porto (Imóvel de Interesse Público)

Durante o domínio filipino foram instituídos no Porto a Cadeia e o Tribunal da Relação. Em 1603, Filipe I ordenou a construção de um edifício no Campo do Olival para acolher estes organismos, a obra tendo sido projetada por Gonçalo Vaz e dirigida pelo Corregedor Manuel Sequeira Novais.

Em 1750, programou-se substituí-la por uma nova edificação, a erigir segundo um dos dois projetos propostos por Nicolau Nasoni, o que não chegou a concretizar-se.

Anos mais tarde, Eugénio dos Santos e Carvalho (1711-1760), um dos principais reconstrutores da baixa pombalina, foi chamado a traçar novo plano para a Cadeia e Relação do Porto, o qual foi executado por iniciativa de João de Almada e Melo entre 1765 e 1796.

Este monumento de planta poligonal irregular e aspeto externo austero, que hospedou a sede do Tribunal da Relação e serviu de Cadeia até ao século XX, apresenta duas fachadas nobres, uma voltada a nascente, para a Rua de S. Bento da Vitória, à qual se adossou uma fonte, e outra, mais imponente, voltada para a antiga Alameda do Olival, hoje Campo dos Mártires da Pátria.

No espaço interior de três andares, distribuíam-se as enxovias (celas) para os presos de condição inferior, o oratório aberto para o pátio térreo, os quartos de malta (15 celas individuais), a Sala do Tribunal e a capela.

Por aqui passaram presos famosos. O número 8 dos Quartos de Malta acolheu o Duque da Terceira, António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha, o casal de escritores românticos - Camilo Castelo Branco e Ana Plácido -, que ocuparam o quarto 12 e o Pavilhão das Mulheres, respetivamente. No quarto número 13 esteve Vicente Urbino de Freitas, médico e lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto, que protagonizou o tristemente célebre "Crime da Rua das Flores".

A história deste edifício também se acha ligada à da Universidade do Porto. Em 1979, o imóvel da Cadeia e Tribunal da Relação foi afetado à U.Porto pelo despacho conjunto dos ministérios das Finanças e do Plano da Justiça e da Educação e Investigação Científica. Este diploma sustentava a decisão tomada no facto de a Universidade não dispor de uma biblioteca, nem de um arquivo ao serviço da região. Para além de que havia a necessidade de se criar um espaço adequado a um "museu de prisões". O mesmo diploma era de parecer que a elaboração do programa de ocupação do edifício competia ao Reitor, enquanto que o projeto do Museu cabia ao Ministério da Justiça.
Em maio de 1980, os Serviços Municipalizados de Gás e Eletricidade previnem o Reitor que o edifício não dispunha de instalação elétrica, o que não era, porém, obstáculo a que estivesse ocupado por famílias! As dúvidas quanto à titularidade do imóvel parecem não ter sido esclarecidas, pois, em 1980, a Reitoria da U.Porto interroga-se se apenas o poderia utilizar, embora, pouco depois, a Direção das Construções Escolares do Norte lembrasse o Reitor que lhe tinha sido atribuída a responsabilidade de preservar ou cuidar do imóvel.