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Início de procedimento e constituição como interessado - Alteração ao Regulamento dos Dirigentes Superiores da Universidade do Porto

Constituição como interessado até 25 de novembro


Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publicita-se o início de procedimento na presente data para alteração do Regulamento n.º 497/2009, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro de 2009.

A constituição como interessado no procedimento poderá ser realizada no prazo de 10 dias úteis, mediante mensagem para o endereço de correio eletrónico administrador@reit.up.pt indicando em assunto “Constituição como interessado - Alteração ao Regulamento dos Dirigentes Superiores da Universidade do Porto” e, na mensagem, o nome do interessado e endereço de correio de eletrónico, bem como a manifestação expressa de consentimento para que este seja utilizado para os efeitos de notificações no procedimento.
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