Vistos de Residência

Todos os estudantes estrangeiros de mobilidade provenientes de países não comunitários deverão ter um visto de residência obtido na Embaixada ou Consulado de Portugal nos seus países de origem, válido até 1 ano. Este visto pode ser prolongado até ao fim do período necessário para completar o programa de estudos, investigação, estágio ou formação profissional.

Sempre que não seja realizado nenhum controlo dos serviços de imigração na chegada a Portugal, os estudantes deverão dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no endereço abaixo, no prazo de 3 dias após a chegada para fazer o registo de entrada (Declaração de Entrada).

Todos os portadores de Visto de Residência deverão solicitar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma entrevista para o pedido de concessão de Autorização de Residência.

CNAI / Porto
Rua do Pinheiro, nº9
4050-484 Porto
Horário: 08h30 - 16h30
Telefone: 222 071 274 / 5
Fax: 222 073 818
Web: www.sef.pt

Toda a informação sobre esta matéria deverá ser obtida em qualquer Embaixada ou Consulado de Portugal.

No que respeita aos estudantes provenientes de qualquer Estado-membro da União Europeia (UE), estes podem entrar em Portugal, mediante a apresentação do Bilhete de Identidade ou Passaporte válidos. Se forem oriundos de países da UE não estão sujeitos a qualquer tipo de controlo à entrada em Portugal. No entanto, para estadias superiores a 3 meses, a legislação em vigor estabelece que estes estudantes (provenientes de qualquer Estado-membro ou de países Schengen) deverão solicitar, no prazo de três meses, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a concessão do cartão de residência de nacional de um Estado-membro da Comunidade Europeia válido pelo período máximo de um ano e renovável por iguais períodos.