Nos termos do disposto nos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto.
Projeto de Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico administrador@reit.up.pt, indicando em assunto "Consulta Pública - Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto".