Saltar para:
Logótipo
Comuta visibilidade da coluna esquerda
Você está em: Início > FAQS

FAQs do Serviço de Apoio Jurídico

O Serviço de Apoio Jurídico apresenta nesta área respostas a algumas perguntas levantadas com alguma frequência pela comunidade académica. Se, de alguma forma, não vir a sua dúvida esclarecida com esta informação, o SAJ agradece o envio da sua questão para apoiojuridico@sp.up.pt.

Para simplificar o acesso, as FAQs são agrupadas por temas:


Ligação a outras FAQs:


Ligação a outros assuntos:

  • “Nova Brochura do Instituto Nacional de Propriedade Industrial sobre Patentes - Acesso ao documento 

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 de 29 de junho de 2021

    O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas relativas à promoção do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género no âmbito do sistema educativo, por entender que violam a reserva de lei parlamentar, remetendo para a Assembleia da República a competência de legislar sobre Direitos, Liberdades e Garantias.

    Acesso ao documento

  • Tribunal de Contas disponibiliza plataforma para receber contratos públicos de valor inferior ao limiar da sujeição a fiscalização prévia.

    Acesso ao documento

  • Despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira n.º 72/2021-XXII, de 10/03 – consultável aqui - Prevê que devem ser aceites faturas em PDF, sendo estas consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 30 de junho  de 2021.
  • Registo Criminal (Pessoas Coletivas)
Recomendar Página Voltar ao Topo
Copyright 1996-2021 © Serviços Partilhados da Universidade do Porto I Termos e Condições I Acessibilidade I Índice A-Z I Livro de Visitas
Última actualização: 2021-07-19 I Página gerada em: 2021-08-02 às 14:51:03 | Política de Utilização Aceitável | Política de Proteção de Dados Pessoais