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FLUP | 1 Investigador doutorado | Projeto CANVAS (CT a termo resolutivo incerto)

Candidaturas até 20 de novembro

Por despacho da Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, de 16 de outubro de 2018,  foi deliberado abrir um procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um/a investigador/a doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica  na área científica Ciências Sociais, Subáreas  5.7 Geografia Económica e Social e 5.4 Sociologia, no âmbito do projeto ‘CANVAS - Towards Safer and Attractive Cities: Crime and Violence Prevention through Smart Planning and Artistic Resistance’ (Ref.ª POCI-01-0145-FEDER-030748), em curso na FLUP, a contratar em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho com vista à integração da equipa do projeto de investigação.

O/a investigador(a) estará envolvido(a) em todas as fases do projeto, devendo desenvolver investigação avançada relacionada com a implementação em Portugal de mecanismos teóricos e práticos de suporte à terceira geração da prevenção da criminalidade através do espaço construído (CPTED ou CP-UDP) e regeneração através das atividades sociológicas culturais/artísticas.

O/a investigador(a) estará particularmente responsável por:

a) Conceção do corpo teórico e metodológico da investigação;
b) Recolha, processamento e tratamento estatístico de dados relevantes para o projeto, incluindo variáveis criminais, de insegurança, urbanísticas e socioculturais, utilizando software adequado (ArcGIS, SPSS, Nvivo);
c) Criação de bases de dados relacionais, e modelos geo-espaciais e estatísticos em base SIG como suporte à criação de uma ferramenta de apoio à decisão;
d) Acompanhamento dos casos de estudo através da articulação com os parceiros institucionais, stakeholders locais e a comunidade, incluindo presença nos workshops comunitários a desenvolver;
e) Avaliar a validade das ferramentas produzidas e da sua aplicabilidade nos casos de estudo, desenvolvendo planos de ação de intervenção em consonância com os parceiros locais;
f) Disseminação nacional e internacional dos resultados do projeto, através da escrita de artigos científicos, apresentações em encontros científicos, preparação da conferência final e divulgação web;
g)Demais funções de gestão e execução do projeto, desenvolvendo atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos propostos.

O projeto é cofinanciado pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), através do Portugal 2020 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia. O contrato vigorará durante o tempo de execução do sobredito projeto e enquanto existir disponibilidade orçamental.

2. Legislação aplicável  
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017 de 19 de julho (Regime Jurídico do Emprego Científico - RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

3. Nos termos do artigo 18.º do RJEC o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho (LTFP), da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
 
4. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente do Júri:

Professora Doutora Teresa Maria Vieira de Sá Marques, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Membros do Júri:
1.º Vogal – Professor Doutor Miguel Marinho Saraiva, Professor Auxiliar Convidado, Faculdade de Letras da Universidade do Porto
2.º Vogal - Professora Doutora Paula Maria Guerra Tavares, Professora Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

5. O local de trabalho situa-se na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, nomeadamente no CEGOT -  Centro de Estudos Geográficos e Ordenamento do Território.

6. A remuneração base mensal é de 2.128,34 Euros, correspondente ao nível 33 da Tabela de Remunerações Única, aprovada pelo Despacho nº. 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

7. Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) na especialidade de Geografia Humana, Planeamento do Território, Planeamento Regional e Urbano, Sociologia ou em área científica afim e detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.  
 
8. São requisitos especiais de admissão a concurso:

Requisitos mínimos:

a) Apresentar sólidos conhecimentos nos domínios da gestão, planeamento e regeneração dos espaços urbanos;
b1) Ter experiência comprovada na construção e tratamento de bases de dados relacionais, utilizando software estatístico (ex. SPSS, Excel avançado) ou documental (ex. Nvivo);
e/ou
b2) Ter experiência comprovada em análise espacial avançada e modelação geo-estatística utilizando Sistemas de Informação Geográfica;
c) Comprovada independência científica e capacidade de internacionalização;
d) Domínio avançado da língua inglesa (oral e escrita).

9. São condições de preferência:

a) Ter desenvolvido tese ou dissertação em temática relevante para o projeto;
b) Ter publicado sobre temáticas relevantes para o projeto;
c) Ter feito parte de projetos de investigação, ou ter experiência profissional em temáticas relevantes para o projeto.

10. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
 
11. A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato para a temática do projeto;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato para a temática do projeto;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato para a temática do projeto.  
                                                   
12. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo Júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

13. São critérios de avaliação:

1) Avaliação curricular (ponderação de 90 %), onde serão avaliados os seguintes fatores:
a) Possuir o Grau de Doutor na especialidade Geografia Humana, Planeamento do Território, Planeamento Regional e Urbano, Sociologia (10%) ou em área científica afim (5%).
b) Quantidade / qualidade da produção científica, com especial incidência em produção internacional indexada e em áreas afetas ao projeto: até 20%.
c) Integração em equipas de projetos de investigação (científica e aplicada) associadas à gestão, planeamento e regeneração dos espaços urbanos, com especial incidência em áreas afetas ao projeto: até 15%.
d) Experiência específica na criação e tratamento de bases de dados relacionais; e/ou em análise espacial avançada e modelação geo-estatística utilizando Sistemas de Informação Geográfica: até 35%.
e) Quantidade / qualidade das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, com especial incidência em áreas afetas ao projeto (até 10%).
f) Carta de Motivação, que deve incidir sobre a pertinência curricular do(a) candidato(a) face aos critérios de avaliação,
 e provar o seu domínio avançado da língua inglesa: até 10%.

2) Entrevista (ponderação de 10 %).
Na entrevista serão discutidos tópicos mais específicos relacionados com a experiência anterior do candidato e os resultados da sua investigação, em relação aos objetivos do projeto.

14. O processo de avaliação inclui uma entrevista aos 3 candidatos melhor posicionados a selecionar pelo Júri.

15. A classificação final dos candidatos é expressa numa escala de 100 pontos.
A avaliação final resulta da soma ponderada da avaliação curricular e da avaliação da entrevista. A Comissão de Seleção poderá não atribuir o contrato caso não seja encontrado candidato com o perfil considerado adequado, nomeadamente que não obtenha uma classificação final acima dos 75%.

16. O Júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
 
17. Das reuniões do Júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
 
18. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o Júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
 
19. A deliberação final do Júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da instituição contratante.
 
20. Formalização das candidaturas:

20.1  As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao/a Presidente do Júri onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

20.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;
b) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 8, 9 e 13;
c) Carta de motivação;
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim (se aplicável);
e) Breve descrição das atividades científicas mais relevantes dos últimos 5 anos, de acordo com o nº 2 do artigo 5.º RJEC, e o ponto 10 deste edital.  

20.3. Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato de PDF, para os seguintes endereços de correio eletrónico: candidaturasrh@sp.up.pt e miguelmsaraiva@gmail.com. No assunto da mensagem deve ser indicada a referência completa da posição FLUP | 1 Investigador doutorado | CANVAS.

20.4 As candidaturas deverão ser apresentadas até ao 10.º dia útil posterior ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público, no portal Eracareers, na página de Recrutamentos da Universidade e na página da Internet da FLUP.
 
21. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
 
22. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
 
23. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página da Internet da FLUP, www.flup.up.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
 
24. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do Júri.

25. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

26. O Júri aprovou este aviso na reunião realizada a 08 /10 /2018.
 
Porto, 6 de novembro de 2018.

A Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Professora Doutora Cândida Fernanda Antunes Ribeiro
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