Legislação

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Grupo Contrato individual de trabalho

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009	Assembleia da República	Lei	2014-05-08
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009	Assembleia da República	Lei	2013-08-30
Quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009	Assembleia da República	Lei	2012-08-29
Declaração de Retificação n.º 38/2012	Assembleia da República	Declaração de Rectificação	2012-07-23
Terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009	Assembleia da República	Lei	2012-06-25
Estabelece um regime de renovação extraordinária para os contratos de trabalho a atermo certo	Assembleia da República	Lei	2012-01-10
Segunda alteração ao Código de Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009	Assembleia da República	Lei	2011-10-14
Regulamento para a gestão de carreiras de pessoal não docente-privado	Conselho de Gestão da Universidade do Porto (novo)	Regulamento	2011-01-20
Regulamento de Avaliação de Desempenho de trabalhadores não docentes e fichas de avaliação	Conselho de Gestão da Universidade do Porto (novo)	Despacho	2010-09-16
Primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009	Assembleia da República	Lei	2009-09-14
Aprova a revisão do Código de Trabalho	Assembleia da República	Lei	2009-02-12
Aprova o modelo de certificação médica do tempo de gravidez	Assembleia da República	Portaria	2007-09-20
Reconhece o direito ao abono de familia pré-natal	Assembleia da República	Decreto-Lei	2007-09-05
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto que aprovou o Código do Trabalho (revogado)	Assembleia da República	Lei	2007-07-29
Aprova o Código do Trabalho (revogado)	Assembleia da República	Lei	2003-08-27

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