Legislação

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Grupo Regulamentos

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2014-07-01
Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior 2011/12	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Despacho	2011-09-23
Regulamento Estatuto de trabalhador-estudante da U.Porto	Assembleia da República	Despacho	2011-05-03
Regulamento do horário de trabalho de pessola não docente e não investigador da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2010-01-14
Regulamento dos Dirigentes Superiores da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2009-11-30
Regulamento de celebração de contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2009-09-01
Regulamento do Provedor do Estudante U.Porto	Conselho Geral da Universidade do Porto	Despacho	2009-01-29
Regulamento para cargos de direcção intermédia da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2008-11-12
Regulamenta a atribuição de um beneficio anual de transporte a Estudantes do Ensino Superior Público da Região Autónoma da Madeira ou da Região Autónoma dos Açores	Ministro	Despacho	2005-01-19
Alteração - Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição	Assembleia da República	Decreto-Lei	1996-08-10
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição	Assembleia da República	Decreto-Lei	1995-05-31

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