Avaliação e controle de mais-valias decorrentes de decisões de planeamento

• Tipo: Artigo em Revista Científica Nacional
• Data: 2009

Autores

Emília Malcata Rebelo (Autor) FEUP

Revista

Título: Revista Portuguesa de Estudos Regionais

Páginas: 15-29

ISSN: 1645-586X

Editora: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR)

Indexação

Scopus

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Outras ciências sociais

CORDIS: Ciências Sociais

Outras Informações

Resumo (PT): Neste artigo efectua-se uma análise do impacto das decisões de planeamento sobre os preços fundiários e imobiliários, e do modo como as mais-valias introduzidas por estas decisões poderão/deverão ser recuperadas e geridas em favor do bem-estar social e da promoção e consolidação do desenvolvimento regional e urbano. É proposta uma metodologia que permite quantificar os valores destas mais-valias, considerando os diversos factores que intervêm na formação dos preços do solo e do imobiliário, as interrelações entre estes preços, a evolução dos usos do solo, e o comportamento dos diversos agentes envolvidos nos mercados de propriedade. Apresentam-se reflexões e conclusões referentes às implicações fiscais e de planeamento decorrentes desta análise, no sentido de garantir a disponibilização de solo para os diversos tipos de usos a preços aceitáveis, encorajando a iniciativa privada de promotores, construtores e vendedores, e evitando processos especulativos.

Abstract (EN): This article makes an analysis of the impact that planning decisions exert on land and real estate prices, and how surplus-values introduced by these decisions may be recovered and managed on behalf of the social welfare and the promotion and strengthening of regional and urban development. It is proposed a methodology that allows the quantification of these surplus-values, considering the different factors that intervene in land and real estate price settlement, the inter-relations between these prices, the evolution of land uses, and the behaviour of different agents involved in property markets. Reflections and conclusions are drawn concerning fiscal and planning implications from this analysis, in order to warrant the availability of land for the different kinds of uses at acceptable prices, fostering the initiative of developers, promoters and builders, and preventing speculative behaviours.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 15