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Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil: regime jurídico e conteúdo das licenças ambientais

Título
Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil: regime jurídico e conteúdo das licenças ambientais
Tipo
Tese
Ano
2014-01-23
Autores
Gerlena Maria Santana Siqueira
(Autor)
FDUP
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Classificação Científica
FOS: Ciências sociais > Direito
Outras Informações
Resumo (PT): O objeto do estudo envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio estudo de impacto ambiental para a tomada de decisão pela administração pública.
Idioma: Português
Tipo (Avaliação Docente): Científica
Nº de páginas: 99
Documentos
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