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Clima como Património da Humanidade: Apresentação e Debate

25 OUT'21 | 17h30

Clima como Património da Humanidade: Apresentação e Debate

Clima é um Património Comum ( e não apenas uma preocupação...)

Desde 1988, e com confirmações na Cimeira do Rio em 1992, e no Acordo de Paris em 2015, as alterações climáticas são consideradas uma Preocupação Comum da Humanidade. Certo é, que desde a sua formulação inicial, se invocava a “necessidade futura do seu aprofundamento e concretização em termos direitos e deveres” decorrentes deste estatuto jurídico.

Passados mais de trinta anos desde a conceção deste conceito, a necessidade da sua futura definição continua sem resposta e o conteúdo deste conceito continua ambíguo.

Depois de 26 COPs sobre o clima sem resultados palpáveis, esta opção está inevitavelmente ligada aos resultados alcançados ou à falta deles.

Partindo da Universidade do Porto, um grupo de mais de 250 académicos de várias universidades portuguesas, em sintonia com a Recomendação do CNADS (Comissão Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), realizaram um abaixo-assinado e uma petição, no sentido repensar o atual estatuto legal do clima como “Preocupação Comum da Humanidade. A proposta tem por base a ideia a inicialmente apresentada por Malta, em 1988, junto das Nações Unidas, que propunha o reconhecimento do clima estável como um "Património Comum da Humanidade" -  o que ainda hoje constituiria uma verdadeira inovação em Direito Internacional. Neste decorrer processo um grupo de deputados apresentou o Projeto de Resolução n.o 1461/XIV  na Assembleia da República, que Recomenda ao Governo que no quadro da diplomacia do Clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

A apresentação e debate da proposta que vai a discussão na Assembleia da República de reconhecimento do Clima como Património da Humanidade vai ter lugar no dia 25 de outubro de 2021, pelas 17h30 na Reitoria da U.Porto.

Este evento não é aberto ao público mas poderá assistir online no canal de Youtube da Universidade do Porto.

 

  cartaz

 

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