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Reconhecimentos de Graus Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei_66_2018 de 16 de agosto, sendo a tramitação procedimental regulada pela Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Todos os pedidos de reconhecimento, incluindo o de nível e específico, devem ser instruídos exclusivamente através de formulário online, disponibilizado pela Direção-Geral de Ensino Superior.

Na U. Porto este processo decorre de acordo com os procedimentos internos, disponíveis em Procedimento Reconhecimento de habilitacao estrangeira.

Informação específica relativa ao Ciclo de Estudo:

Nomeação de Júri para reconhecimento Específico - Ciclo Estudos Medicina

Despacho Nomeação de Júri pelo período de 3 anos

Nomeação de Júri para reconhecimento Específico - Outros Ciclos de Estudo:

Despachos de nomeação de júri

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