Se tem menos de 18 anos, deverá ainda submeter os seguintes documentos do(a) seu(sua) Encarregado(a) de Educação no processo de matrícula:

• Autorização para a realização de matrícula no ensino superior preenchida e assinada pelo(a) seu(sua) Encarregado(a) de Educação digitalizada.
• Cartão de Cidadão do(a) seu(sua) Encarregado(a) de Educação digitalizado.

A candidatura à atribuição de bolsa de estudo para o ano letivo 2024/2025 deve ser submetida, no portal da DGES (https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/ )

1. Entre 25 de junho a 30 de setembro;
2. Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
3. Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta, no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágios profissionais;

Ocorrendo inscrição antes de 30 de setembro, a submissão do requerimento poderá ser realizada no prazo de 20 dias úteis, mesmo que esse prazo ultrapasse aquela data.

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

O regulamento pode ser consultado em DGES ( https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/informacoes?plid=373 )

Para esclarecimentos adicionais, deverá enviar um e-mail para atendimento@sas.up.pt.

Creditação de Formação e Experiência Profissional

Poderá requerer, no ato da matrícula, creditação da formação e experiência profissional nos termos do disposto nos artº 4º a 6º do Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade do Porto. Para o efeito, deverá aceder à sua página pessoal, através da opção "Reconhecimentos"/Lista de pedidos de reconhecimentos/Criar pedido de reconhecimento" e submeter o pedido juntamente com os documentos referidos no já mencionado artº 6º.

Os(as) estudantes que tenham obtido formação académica na Universidade do Porto não estão obrigados(as) à entrega dos documentos referidos, devendo apenas entregar fotocópia do percurso académico (histórico escolar). O pedido de creditação está sujeito ao pagamento de 50¤, conforme Tabela de emolumentos da U.Porto.

Estatuto de Trabalhador Estudante

De acordo com o Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto:

1. Pode requerer o Estatuto de Trabalhador-Estudante, para o ano letivo 2024/2025, através do Módulo Requerimentos disponível no SIGARRA, na sua página pessoal, no ato da inscrição, ou, se tal não for possível, no prazo máximo de 20 dias úteis após o início do ano letivo.
2. Se as condições necessárias à obtenção do Estatuto de Trabalhador-Estudante apenas estiverem reunidas depois do prazo previsto no número anterior, pode ainda ser requerida a concessão do estatuto para o 2º semestre do ano letivo, desde que o requerimento e os documentos sejam apresentados no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar do início do 2º semestre.

Os documentos a anexar serão os seguintes, conforme a situação profissional:

• Declaração da entidade patronal atualizada, assinada e devidamente autenticada com carimbo ou assinatura reconhecida ou assinatura eletrónica qualificada, com indicação do número de beneficiário da Segurança Social OU
• Declaração comprovativa de inscrição na Caixa de Previdência OU
• Mapa atualizado de descontos para a Segurança Social.

Se trabalhador por conta própria (deve entregar todos os documentos abaixo indicados)

• Declaração de início/reinício de atividade, emitida pela Repartição de Finanças, no ano desse início ou, nos anos seguintes, declaração de rendimentos da qual não poderão figurar rendimentos nulos.
• Declaração comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social.

Se frequenta curso de formação profissional ou programa oficial de ocupação temporária de jovens (com duração igual ou superior a 6 meses).

• Declaração da entidade responsável do curso ou programa, devidamente autenticada com carimbo ou assinatura reconhecida ou assinatura eletrónica qualificada, contendo indicação da respetiva duração.

Se trabalhador da Universidade do Porto

• Não é necessária a entrega de documentação adicional.

Certidões de Inscrição

O pedido de certidões para efeitos de ADSE, Abono de Família, IRS, Bolsas de Estudo dos Serviços de Acção Social, Assistência Médica e Medicamentosa, Concessão de Residência a Estudantes Estrangeiros, Passes de Transporte e Pensão de Sobrevivência, terá que ser feito através do perfil do(a) estudante, na opção "Certificados".

Para o efeito, deverá solicitar a “Certidão de Inscrição em Ano Curricular”; seguidamente terá de selecionar a “Finalidade” (ADSE, Abono…, etc, a fim de isentar a Certidão dos emolumentos) e indicar o respetivo tipo de envio:

• Levantamento presencial nos Serviços (recomendável);
• Correio normal;
• Correio registado com aviso de receção;
• Correio registado sem aviso de receção.

ATENÇÃO:

• Tem de efetuar, obrigatoriamente, o pagamento do seguro escolar e da primeira prestação de propina antes de efetuar qualquer um destes pedidos.
• No caso de ter submetido candidatura à bolsa de estudos, terá de inserir o comprovativo no separador respetivo no seu perfil no SIGARRA e pagar o seguro escolar.

Consulte aqui o guião explicativo de como solicitar um certificado.

ANDANTE SUB23

Para utilizador(a) de passe sub23:

• Caso seja utilizador(a) do passe sub23 , dispense a solicitação da declaração em papel e solicite a renovação do perfil Andante Sub23 de forma digital, bastando para tal aceder à página estudante.tip.pt.
1. Aceder a https://estudante.tip.pt;
2. Selecionar Universidade do Porto - up.pt;
3. Inserir os dados para a autenticação federada - através dos acessos ao sistema SIGARRA;
4. Inserir o número do cartão Andante ou do número de telemóvel associado à App Anda.

Para utilizador(a) de outras empresas de transporte que não fazem parte do TIP e para os casos em que os(as) estudantes não têm andante:

• Quando seja necessária a declaração para entregar em empresas de transporte que não fazem parte do TIP (Transportes Intermodais do Porto) ou caso ainda não tenha Andante, pode requerer "Declaração Passe sub23@superior.tp" devendo aceder à página pessoal de estudante e proceder de acordo com os seguintes passos:
1. Autenticar-se no SIGARRA do ICBAS
2. Aceder à sua página pessoal (clicar no seu nome);
3. Clicar em cima do Percurso Académico (lupa) do respetivo curso/ciclo de estudos;
4. No menu do lado direito Opções clicar em “Certificados”;
5. Clicar em “Opções - Novo pedido”;
6. Escolher o tipo de certificado (Passe sub23@superior.tp);
7. Clicar em “seguinte”;
8. Submeter o pedido.

Se possível, selecione o formato digital; o documento depois de assinado fica disponível na área de consulta das certidões pedidas, onde poderá fazer download do ficheiro (que pode ser aberto com o Acrobat).

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Cartão Porto.

O Cartão Porto. integra a assinatura Andante 3Z Porto., que permite aos jovens entre os 13 e os 18 anos viajar gratuitamente nos transportes públicos Andante, num limite de três zonas contíguas, mediante validação em todas as viagens.

Esta assinatura apenas pode ser carregada neste cartão, sendo o valor da ativação e o custo da assinatura suportados pelo Município do Porto. Assim, um jovem com domicílio fiscal na Cidade, ou que estude e resida no Porto, com idade compreendida entre os 13 e os 18 anos (inclusive), pode aderir ao Cartão Porto, a qualquer momento (setembro, outubro ou meses seguintes) e pedir a associação do serviço Andante 13-18. Quando obtém o Cartão, só necessita ir presencialmente a uma Loja Andante para carregar, uma única vez, a assinatura que fica válida para todo o ano letivo 2024/2025.

No caso de ter 18 anos, e ainda que o jovem complete 19 anos no mês seguinte à adesão, pode continuar a viajar gratuitamente até 30 de setembro de 2024.

Mais informação consultar o Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto

Pedido do Cartão de Estudante da U.PORTO

A requisição do cartão de estudante será realizada no stand da Caixa Geral de Depósitos (sala 1, piso 1, edifício 3), de 16 a 18 de Setembro de 2024.
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