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Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais (2018/2019) - 1º Ciclo de Estudos em Ciências do Meio Aquático

2 janeiro a 2 fevereiro 2018 (1ª Fase)

CANDIDATURAS

1ª fase: 02 de janeiro de 2018 a 2 de fevereiro de 2018

2ª fase: 03 de fevereiro de 2018 a 30 de abril de 2018

3ª fase: 02 de maio de 2018 a 18 de julho de 2018

Definição de Estudante Internacional

  • Para efeitos deste concurso é estudante internacional o estudante que não tem nacionalidade portuguesa.
  • Não são abrangidos pela definição de estudante internacional prevista no número anterior:
    1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
    2. Os que não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
    3. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei nº 393 - A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro.
  • Não são, igualmente, abrangidos pelo conceito de estudante internacional os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar um ciclo de estudos, no âmbito de um programa de mobilidade internacional, para realização de parte do mesmo numa instituição de ensino superior estrangeira com quem o ICBAS tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
  1. Os candidatos que não sejam considerados internacionais de acordo com a referida legislação, não podem candidatar-se através deste regime;
  2. O candidato portador de dupla nacionalidade, sendo uma delas de um Estado membro da União Europeia, não pode candidatar-se através deste regime de acesso;
  3. O candidato que possua o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil também não pode candidatar-se através deste regime.

Qualidade de Estudante Internacional

Os estudantes internacionais mantêm a respetiva qualidade até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem, com exceção dos que entretanto adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, caso em que a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.

Condições de Acesso

Quem pode concorrer:

1)Podem candidatar -se à matrícula e inscrição no primeiro ciclo de estudos os estudantes internacionais:

  1. Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
  2. Os titulares de um diploma de ensino secundário português.

Condições Habilitacionais Específicas

  • Ter conhecimento da língua em que o ciclo de estudos é ministrado (Português) avaliado através de apresentação de documento comprovativo ou, em alternativa, podendo a competência oral ser aferida com recurso a videoconferência ou presencialmente através de entrevista (exceto para candidatos oriundos de países com língua oficial portuguesa).
  • Ter realizado:
  • Provas de ingresso nacionais, realizadas no ano 2015 ou seguintes, previstas para o ciclo de estudos em CMA; Ou
  • Exames terminais de ensino secundário estrangeiro, realizados no ano 2015 ou seguintes, considerados homólogos das provas de ingresso nacionais para o ciclo de estudos em CMA, conforme disposto no artigo 20º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio;
  • Ou
  • Exame nacional do ensino médio (ENEM) realizado no Brasil no ano 2015 e seguinte, na área prevista para o ingresso no ciclo de estudos de CMA.

 

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

As classificações ENEM serão convertidas para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Classificação=Nota do exame ENEM*200/1000

Após a conversão da classificação ENEM, só serão admitidos candidatos com classificação na área do conhecimento exigida, igual ou superior a 120 pontos.


Candidatos que concorram com outras provas
:

Ter classificação na prova de ingresso (ou em exame nacional ou terminal equivalente) igual ou superior a 120 pontos (na escala 0-200).


Pré-requisitos
:

Para o ingresso no ciclo de estudos em CMA não é exigido qualquer pré-requisito.


Critérios de Seriação dos Candidatos

Melhor classificação obtida na prova de ingresso exigida pelo ICBAS para o ingresso no ciclo de estudos de licenciatura em CMA, ou nas provas equivalentes realizadas no país de proveniência.

Critérios de Desempate dos Candidatos

Menor idade considerando a idade do candidato em AMD (à data, i.e., dia do término do prazo de candidatura).

Na instrução do processo de candidatura, o candidato deve apresentar cópia dos documentos originais emitidos por instituição estrangeira, legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa ou, em alternativa, através de apostilha de Haia; - No ato de inscrição, o estudante apresentará os originais dos documentos referidos.

Vagas_1ª, 2ª e 3ª Fase

Ciclo de estudos

Vagas

1ª Fase

2ª Fase

3ª Fase

Ciências do Meio Aquático

3

3 + Sobrantes (1ª Fase)

1+ Sobrantes (2ª Fase)


Calendário

 

1ª Fase

2ª Fase

3ª Fase

Apresentação das candidaturas

02 janeiro a 02 fevereiro de 2018

03 fevereiro a 30 abril de 2018

02 de maio a 18 de julho de 2018

Análise de candidaturas

05 a 21 de fevereiro de 2018

02 a 15 de maio de 2018

19 a 27 de julho de 2018

Afixação de resultados provisórios

21 fevereiro de 2018

15 maio de 2018

27 de julho de 2018

Audiência Prévia

22 fevereiro a 07 março de 2018

16 a 29 maio de 2018

30 de julho a 10 de agosto de 2018

Afixação de resultados definitivos

14 março de 2018

05 junho 2018

04 de setembro de 2018

Apresentação de reclamações

15 março a 05 abril de 2018

05 a 25 junho de 2018

05 a 25 de setembro de 2018

Publicação da decisão de reclamações

12 abril de 2018

02 julho de 2018

02 de outubro de 2018

Realização de matrículas

21 março a 03 abril de 2018

12 a 22 junho de 2018

10 a 17 de setembro de 2018

Eventual colocação de suplentes

09 a 16 de abril de 2018

25 junho a 03 julho de 2018

20 a 25 de setembro de 2018

Publicação de vagas sobrantes para a fase seguinte

17 de abril de 2018

06 de julho de 2018

 


Propina

 

Estudante Internacional TI

3.000,00 ¤

Estudante Internacional TI CPLP

1.500,00 ¤

Estudante Internacional TP

2.069,07 ¤

Estudante Internacional TP CPLP

1.034,53 ¤


Emolumentos

A candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de ¤ 100.

Procedimento para geração de Referências Multibanco:

  1. Clicar na imagem MB associada ao emolumento de candidatura.
  2. Confirmar os dados apresentados e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
  3. Clicando em "voltar à conta corrente" irá novamente encontrar a referência gerada.

No caso de um pagamento efetuado a partir do estrangeiro, este poderá ser pago através do método paypall. O e-mail a associar deverá ser tesouraria.icbas@sp.up.pt.

  • Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, serão indeferidas liminarmente as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.
  • Os candidatos excluídos ou não colocados (suplentes) na 1.ª fase e que pretendam candidatar-se à 2.ª fase terão de apresentar nova candidatura e pagar os respetivos emolumentos.
  • Após submissão da candidatura o candidato fica devedor do emolumento, mesmo que posteriormente desista dessa candidatura.

Procedimentos

Procedimento para submissão da candidatura

  1. Escolha o ciclo de estudos/curso pretendido; 
  2. Selecione “Apresentar a candidatura”.  Se não for estudante da UP ser-lhe-á solicitado que preencha o formulário de pedido de utilizador. As credenciais (utilizador e senha) serão enviadas para o e-mail que indicar no formulário.
  3. Preencha o formulário de candidatura e anexe os documentos solicitados. Nota: os campos a vermelho são de preenchimento obrigatório.
  4. Submeta a candidatura. Se ao tentar submeter for detetado um erro (ex.: campos obrigatórios por preencher), o sistema emite uma mensagem de alerta.
    Se a informação for submetida com sucesso, deverá verificar todos os dados introduzidos e confirmar ou editar os dados.
  5. Após confirmação da submissão da candidatura receberá informação sobre a forma de pagamento do respetivo emolumento 
  6. Qualquer problema que tenha na submissão da candidatura deverá ser reportado para candidaturas@icbas.up.pt, durante o prazo para apresentação das candidaturas.

Procedimento para consulta do estado da candidatura

  1. Valide-se no sistema de informação com o utilizador e senha que utilizou na candidatura;
  2. Clique sobre o seu nome;
  3. Nas opções que aparecem no lado direito da página selecione “Candidaturas de Ingresso”.

Documentos necessários:

  • Documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/ Passaporte) e Declaração contendo os dados de identificação (por favor, imprimir, preencher e digitalizar, para carregar);
  • Documento(s) comprovativo(s) das provas específicas (ou exames nacionais equivalentes) autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo país (*) (obrigatório);
  • Diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário (*) (obrigatório);
  • Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles que se pretendem candidatar, ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente (*) (obrigatório); (**)
  • Documento comprovativo do conhecimento da língua em que o ciclo de estudos é ministrado - Português (documento emitido por entidade competente ou declaração de compromisso de honra emitida pelo candidato) (obrigatório);
  • Declaração de que se encontra abrangido pelo estatuto de Estudante Internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março) (obrigatório) (por favor, imprimir, preencher e digitalizar, para carregar).
(*) Os documentos deverão ser autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções, obrigatórias, de documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa, inglesa ou italiana.



(**)Estão dispensados de apresentação desta declaração os:
1 - Titulares do ensino médio ou 2.º grau do Brasil que tenham realizado o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM);
2 - Que, nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98 de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008 de 30 de maio, de 30 de maio e na Deliberação nº 1882/2016 de 16 de dezembro, de 16 de dezembro, retificada pela Declaração de retificação nº 191/2017 de 28 de março, de 28 de Março, pretendam substituir as provas de ingresso por exames finais de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português e sejam titulares de cursos de ensino secundário não português legalmente equivalentes ao ensino secundário português nos termos do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, e portarias correspondentes (n.º 224/2006, de 8 de março e n.º 699/2006, de 12 de julho).

Nota: Estes documentos deverão ser entregues presencialmente no ato da inscrição, a realizar no ICBAS antes do início do ano letivo, em prazos a definir oportunamente.

Normas / Legislação Aplicavél

Edital Concurso Estudante Internacional 2018/2019

Despacho Reitoral de 16-10-2017 sobre "Vagas, Propinas e Condições de Acesso e Critérios de Seleção para Estudantes Internacionais 2018/2019"

Decreto-Lei nº 36/2014 de 10 de março alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2014 de 16 de julho

Regulamento de aplicação do Estatuto de Estudante Internacional da U.Porto

 

Informação útil de apoio ao estudante internacional

Universidade do Porto - Estudantes Internacionais

Universidade do Porto - Internacional

Horário de atendimento dos Serviços Académicos:

Segunda a sexta-feira - 10h00 às 15h00
Telefone: 22 0428011/12//13/14
E-mail: sec.alunos@icbas.up.pt
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