Mudança Par Instituição/Curso - 1º ano curricular - 2018/2019

• Cursos/CE
• Descrição
• Destinatários
• Classificação mínima e fórmula da nota de candidatura
• Pré-requisitos
• Vagas
• Candidaturas
• Prazos
• Critérios de seriação
• Documentos a entregar
• Emolumentos
• Procedimentos
• Legislação

1. Podem requerer a mudança de par instituição/curso os estudantes que:
1. tenham estado inscritos e matriculados noutro curso num estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro e não o tenham concluído;
2. tenham realizado o exame nacional de ensino secundário correspondente às provas de ingresso para a Licenciatura em Ciências do Meio Aquático (Biologia e Geologia), no âmbito do regime geral de acesso;
3. tenham obtido, no exame referido na alínea anterior, a classificação minima de 100 valores.
2. O regime de mudança de par instituição/curso não é aplicável a estudantes que frequentem um curso técnico superior profissional ou curso estrangeiro de nível correspondente.

3. Podem ainda candidatar-se à mudança de par Instituição /curso os estudantes que tenham ingressado no ensino superior através das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior para maiores de 23 anos desde que, cumulativamente:

   - Tenham obtido nessas provas a classificação final mínima exigida pelo ICBAS para o ingresso no curso a que se candidatam através daquele regime de ingresso;

   - Tenham realizado nesse âmbito, as provas escritas exigidas pelo ICBAS para o ingresso no curso a que se candidatam e tenham obtido a classificação mínima exigida.

4. Podem ainda requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, com provas homólogas (aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro).

Licenciatura em Ciências do Meio Aquático

Os critérios são de aplicação subsidiária:

Melhor classificação no exame nacional de ensino secundário correspondente à provas de ingresso exigidas para a entrada no curso de licenciatura em CMA ou a classificação final do processo de candidatura para maiores de 23 anos, convertida para a escala de 0 a 200 valores;

Maior valor da fórmula: M x (n / N) em que: M = média aritmética simples (até às décimas) das classificações às unidades curriculares efetuadas no curso donde provém; n = nº de créditos obtidos no curso donde provém; N= número máximo de créditos que deveria ter de efetuar no curso donde provém, para obter o grau mais elevado que o curso confere;

Menor idade considerando a idade do candidato em AMD (à data, i.e., dia do término do prazo de candidatura).

INDEFERIMENTO LIMINAR

Serão liminarmente indeferidos as candidaturas:

1. Que não preencham as condições habilitacionais específicas;
2. Que não sejam instruídas com os documentos referidos no quadro “documentos”;
3. Cuja taxa de candidatura não se encontre paga.
   

1. Documento de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/ Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação (obrigatório);
2. Historial da candidatura ao ensino superior ou Ficha ENES onde constem as classificações obtidas nas provas de ingresso definidos para o curso do ICBAS a que se candidata, não arredondadas, na escala de 0 a 200.
3. Declaração emitida pela instituição de ensino superior de origem onde constem o número de inscrições efetuadas no curso de origem e o ano curricular da última inscrição efetuada, as unidades curriculares realizadas com a indicação das respetivas classificações finais (expressa em escala de 0 a 20 valores e arredondada às unidades) e os respetivos ECTS. *

 * Os candidatos que frequentem ou tenham frequentado qualquer uma das unidades orgânicas da Universidade do Porto estão dispensados da entrega dos documentos referidos no nº 3.

Os estudantes que concluíram o ensino secundário não português e que pretendam substituir as provas de ingresso por exames finais de disciplinas de cursos não portugueses, legalmente equivalentes aos cursos do ensino secundário português, nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, devem, em substituição do documento referido no n.º 2, entregar os seguintes documentos: 

1. Documento comprovativo da equivalência do curso do ensino secundário não português a um curso do ensino secundário português, emitido pela autoridade legalmente competente para a atribuição da equivalência, incluindo a classificação final do curso;**
2. Documento comprovativo das classificações obtidas nos exames de ensino secundário não portugueses, homólogos aos exames nacionais do ensino secundário português, correspondentes às provas de ingresso portuguesas, pela aplicação do artigo 20.º -A do Decreto-Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro;***
3. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do respetivo país que ateste que os exames das disciplinas de ensino secundário se referem a exames de âmbito nacional ou que, não o sendo, tenham tal reconhecimento e da qual conste:***

• a escala de classificações utilizada nesse país;
• a classificação mínima que permite ao candidato aceder ao ensino superior nesse país.

** Poderá consultar informação sobre procedimento de equivalência ao ensino secundário português no seguinte endereço:
http://www.dge.mec.pt/equivalencias-estrangeiras

*** Os documentos referentes a habilitações obtidas no estrangeiro, devem ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa, ou trazer a apostilha da Convenção de Haia, bem como ser acompanhados da respetiva tradução.

Estudantes que ingressaram através de modalidade especial de acesso – Maiores de 23 anos

Os estudantes titulares de ensino secundário português que ingressaram no ensino superior português através das provas para maiores de 23 anos devem cumprir, como condição habilitacional prévia, e conforme exigido pelo ICBAS para o ingresso no ciclo de estudos de Ciências do Meio Aquático pela via de ingresso por maiores de 23 anos:

• Aprovação na prova destinada a avaliar a capacidade para a frequência do ciclo de estudos de Ciências do Meio Aquático em instituição de ensino superior portuguesa, por maiores de 23 anos, com uma classificação mínima de 10 valores, na escala numérica inteira de 0 a 20;
• Ter realizado, no âmbito da provas referida, a prova escrita específica de Biologia, com a classificação mínima de 7 valores em cada prova.

Assim, devem em substituição dos documentos referidos nos n.º 2 e 3, entregar:

• Documento emitido pela instituição de ensino superior de origem comprovativo da aprovação na prova destinada a avaliar a capacidade para a frequência do ciclo de estudos de Ciências do Meio Aquático, por maiores de 23 anos, do qual conste:

NOTA: Os candidatos que tenham realizado as provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para frequência do ciclo de estudos de ciências do Meio Aquático do ICBAS, por maiores de 23 anos, estão dispensados da entrega do documento referido.

Estudantes internacionais

Os estudantes internacionais que pretendam o ingresso no ciclo de estudos de Ciências do Meio Aquático do ICBAS, e que ingressaram no ensino superior português através de concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais – regulado pelo Decreto lei n.º 36/2014, de 10 de março – podem substituir as provas de ingresso exigidas para o acesso ao curso de Ciências do Meio Aquático ou os exames terminais de ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso nacionais para o ciclo de estudos em CMA – conforme disposto no artigo 20º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro – pelo exame nacional do ensino médio (ENEM) realizado no Brasil no ano 2015 e seguinte, na área prevista para o ingresso no ciclo de estudos de CMA, com a classificação mínima de 100 pontos.

Assim, devem em substituição dos documentos referidos nos n.º 2 e 3, entregar o comprovativo da realização do exame nacional do ensino médio (ENEM) realizado no Brasil, no ano 2015 e seguintes, na área prevista para o ingresso no ciclo de estudos de CMA, do qual conste a classificação final e a da prova na área prevista para o ingresso no ciclo de estudos de CMA. As classificações ENEM serão convertidas para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula: Nota do exame ENEM*200/1000.

A candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de 55 euros.

Procedimento para geração de Referências Multibanco:
1. Clicar na imagem associada ao emolumento de candidatura.
2. Confirmar os dados apresentados e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
3. Clicando em "voltar à conta corrente" irá novamente encontrar a referência gerada.

Nota:

O não pagamento da taxa de candidatura até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas acarreta a exclusão da mesma.

1. Escolha o ciclo de estudos/curso e o regime de acesso pretendido (Concursos de Ingresso).
2. Selecione “Apresentar a candidatura”. Se já é estudante do ICBAS, terá de se autenticar com o utilizador e senha de estudante.
3. Preencha o formulário de candidatura e anexe os documentos solicitados. Nota: os campos a vermelho são de preenchimento obrigatório.
4. Submeta a candidatura. Se ao tentar submeter for detetado um erro (ex.: campos obrigatórios por preencher), o sistema emite uma mensagem de alerta.
   Se a informação for submetida com sucesso, deverá verificar todos os dados introduzidos e confirmar ou editar os dados.
5. Após confirmação da submissão da candidatura receberá informação sobre a forma de pagamento do respetivo emolumento (nota: as referências multibanco poderão demorar algum tempo a serem geradas).
6. Qualquer problema que tenha na submissão da candidatura deverá ser reportado para candidaturas@icbas.up.pt, durante o prazo para apresentação das candidaturas.

Portaria nº 181-D/2015, de 19 de junho