Unidade de Avaliação Psicológica de Condutores

Sigla:

UAPC

Responsável:

Fernando Barbosa

Descrição:

A Unidade de Avaliação Psicológica de Condutores do Serviço de Consulta Psicológica da FPCEUP permite responder aos requisitos indispensáveis e necessários para a realização de avaliações psicológicas para a obtenção/revalidação de cartas de condução e/ou de categorias de condutores profissionais.

O exame psicológico destina-se a avaliar as áreas percetivo-cognitiva, psicomotora e psicossocial, relevantes para o exercício da condução ou suscetíveis de influenciar o seu desempenho, de acordo com o anexo VI do Decreto-Lei nº40/2016 de 29 de julho.

Finda a avaliação psicológica, é emitido um certificado de avaliação psicológica, referido no n.º 2 do artigo 26.º do DL40/2016. Quando o candidato ou condutor for considerado inapto na avaliação psicológica, o psicólogo que a tiver efetuado envia ao serviço competente do IMT, I. P., sob forma confidencial, cópias do relatório e do certificado de avaliação psicológica referidos no n.º 2 do artigo 26.º do mesmo DL.

Destinatários:

Condutor/candidatos de veículos pesados de mercadorias (C, C1, C1E, CE);
Condutor/candidatos de veículos pesados de passageiros (D, D1, D1E, DE);
Condutores de ambulâncias, de veículos de bombeiros, transporte de doentes;
Candidatos ao certificado de transporte coletivo de crianças e respetiva revalidação;
Candidatos ou condutores do grupo 2, para a condução de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer (motoristas de táxi);
Candidatos ao certificado de transporte de matérias perigosas;
Instrutores e examinadores de condução;
Candidatos ou condutores de veículos ligeiros (B1, B), cuja avaliação psicológica tenha sido recomendada na avaliação médica, por ordem judicial ou administrativa.

De acordo com o Decreto-Lei nº40/2016 de 29 de julho:

A avaliação psicológica é obrigatória para:

Os candidatos ou condutores pertencentes ao grupo 2 (Categorias C, C1, C1E, CE, D, D1, D1E, DE) aos 50 anos (6 meses antes de completar os 50 anos)
Os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, de acordo com a validade que se encontra na carta de condução.

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