Conselho Coordenador de Avaliação


LEGISLAÇÃO:

Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro: regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março: retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro: revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro: alteração à lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro: alteração à lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Despacho normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro: estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer

Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro: alteração à lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro: estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública

Lei n.º 10/2004, de 22 de março: cria o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública


ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO:

Decreto-Lei n.º13/2024, de 10 de janeiro: aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

Decreto-Lei n.º75/2023, de 29 de agosto: define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: regra geral de alteração do posicionamento remuneratório


DOCUMENTOS DE APOIO:

Manual do SIADAP

Cronograma

Quadro síntese das pricipais alterações ao SIADAP

Quadro síntese das competências

Critérios de ponderação curricular e respetiva valoração da FPCEUP

FAQ's da DGAEP