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Inscrição em Exames para Melhoria de Classificação

Melhoria de Classificação

Artigo 17.º do Despacho n. 1535/2018:

1 — Os estudantes que, tendo obtido aprovação numa unidade curricular do ciclo de estudos no qual se encontram inscritos, ou se encontravam inscritos enquanto estudantes finalistas, pretendam melhorar a sua classificação podem efetuar:

a) Melhoria de classificação do exame final realizado, nas seguintes condições cumulativas:
i) Uma única vez por unidade curricular;
ii) A decorrer na época normal ou de recurso, podendo ainda, por autorização do(a) Diretor(a) da FPCEUP, ocorrer numa das restantes épocas definidas no n.º 3 do artigo 12.º do Despacho n. 1535/2018, sem prejuízo da subalínea seguinte;
iii) A avaliação ocorra até à época de recurso do ano letivo subsequente àquela em que obteve aprovação.

b) Desde que previamente indicado na ficha da unidade curricular, pode ainda considerar -se a melhoria de classificação, nas condições previstas na alínea anterior, a uma ou mais componentes da avaliação distribuída cuja natureza e formalidades sejam consideradas adequadas para tal pelo docente responsável da unidade curricular;

c) Melhoria de classificação por frequência de unidade curricular, nas condições previstas no artigo seguinte.

2 — Pela inscrição em melhoria de classificação, por exame final ou por frequência de unidade curricular ou de componentes com avaliação distribuída, são devidos os emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos da U.Porto.

3 — A classificação final na unidade curricular é a mais elevada, entre aquela que havia sido obtida inicialmente e a que resultar da melhoria de classificação efetuada.

4 — Não pode ser realizada melhoria de classificação a:
a) Dissertações, relatórios de estágios, trabalhos de projeto ou teses;
b) Unidades curriculares obtidas por creditação;
c) Unidades curriculares que integrem grau ou diploma já certificado.

Melhoria de classificação por frequência da unidade curricular

1 — A melhoria de classificação por frequência da unidade curricular prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Despacho n. 1535/2018 aplica-se às unidades curriculares com avaliação distribuída com ou sem exame final.

2 — As componentes de avaliação a considerar para efeito de melhoria de classificação nas unidades curriculares referidas no número anterior são identificadas pelo docente responsável da unidade curricular na respetiva ficha.

3 — Os pesos e métodos aplicados nas componentes de avaliação referidas no número anterior são iguais aos estabelecidos para aprovação à unidade curricular.

4 — A melhoria de classificação por frequência da unidade curricular depende de verificação e reunião prévia e cumulativa dos seguintes requisitos, antes do início do ano letivo, e sem prejuízo do disposto no n.º 2 e 3 do presente artigo:
a) A unidade curricular esteja em funcionamento no ano letivo em que é requerida a melhoria por frequência;
b) Que o pedido de melhoria por frequência da unidade curricular seja solicitado para a frequência do ano letivo seguinte ao da respetiva aprovação e uma única vez por unidade curricular;
c) Que o estudante o requeira nos prazos fixados para a inscrição no ano letivo seguinte àquele em que obteve aprovação.

5 — A possibilidade de melhoria de classificação por frequência prevista no número anterior pode, por decisão fundamentada do(a) diretor(a) da FPCEUP, ser condicionada à existência de recursos suficientes para aceitar a frequência de estudantes para além dos estudantes regularmente inscritos para a realização da mesma.

6 — O número de créditos a que o estudante se inscreve em melhoria de classificação por frequência não será considerado para efeitos do limite máximo de créditos (ECTS) em que um estudante se pode inscrever em cada ano letivo.

7 — O órgão legal e estatutariamente competente da FPCEUP pode aprovar regulamento específico, sujeito a homologação reitoral, em que regule, entre outros, a utilização de cada uma das modalidades de melhoria de classificação, de acordo com as especificidades de cada ciclo de estudos e de cada unidade curricular.

Legislção aplicável:

Dados Gerais

Tipo: Resolução
Data de Emissão: 2006-06-09
Órgão Deliberativo: Conselho Pedagógico
Data de Inserção: 2015-08-27 12:43:32
Data de Atualização: 2019-01-23 11:17:05
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