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Estudante-Atleta da UPorto

Estudante-Atleta

Consideram-se estudantes-atletas da Universidade do Porto todos aqueles que se enquadrem numa das alíneas do artigo 4.º do regulamento em vigor.

Aos estudantes que constem da listagem de estudante-atleta da U.Porto e que requeiram o estatuto são conferidos os direitos presentes no artigo 9.º do regulamento em vigor, em conformidade com as categorias atribuídas - Categoria I, II ou III.

Todo o estudante que comprovadamente, por boletim de jogo em modelo validado pelo CDUP-UP ou declaração do CDUP-UP, participe em representação da Universidade ou sua Associação de Estudantes numa competição desportiva previsto no artigo 3.º, independentemente de possuir o estatuto de estudante-atleta, tem automaticamente direito:
  • À relevação de faltas motivadas pela partipação efetiva em competições oficiais da modalidade que representa;
  • À alteração de datas de momentos formais de avaliação individual que coincidam com os dias de presença nas competições.
O estatuto tem a duração de um ano letivo e produz efeitos a partir do momento da sua atribuição.

Procedimento para requerer o estatuto:

O pedido de atribuição do estatuto de estudante-atleta depende da entrega pelo estudante, na secretaria da respectiva Faculdade, de requerimento em modelo próprio dirigido ao Diretor.

O pedido deve ser entregue no ato da matrícula/inscrição ou, se tal não for possível, no prazo de 10 dias úteis após a publicação da lista ou atualização desta, constante no artigo 13.º (lista de estudantes elegíveis).

Só podem requerer o estatuto os estudantes que estejam contemplados na lista a que se refere o número anterior e que estará disponível na página do CDUP-UP no Sigarra.


Legislação aplicável:


Regulamento n.º 694/2019 (Em vigor)
Decreto-Lei n.º 55/2019 (Em vigor)
Despacho n.º GR. 01/04/2011 (Revogado)
Esclarecimento sobre o Regulamento Estatuto de Estudante Atleta da UP
Estudante-Atleta da UP (2007) (Revogado)

Dados Gerais

Tipo: Estatutos
Data de Emissão: 2007-10-10
Órgão Deliberativo: Universidade do Porto
Data de Inserção: 2014-05-16 17:12:21
Data de Atualização: 2019-01-30 12:11:03
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