Administração Educacional e Políticas Educativas

Código:

DE243

Sigla:

AEPE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Estudos Sociais/Políticas Públicas/ Ciências da Educação

Ocorrência: 2025/2026 - 1S

Ativa?	Sim
Página Web:	https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/ucurr_adm.ficha_uc_edit?pv_ocorrencia_id=544531#tab1
Unidade Responsável:	Ciências da Educação
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Ciências da Educação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCED	18	Plano Oficial	1	-	6	49	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Assume-se nas problemáticas da Administração Educacional a centralidade das Políticas Educativas trazendo um foco analítico - político-administrativo no âmbito das competências em educação, problematizando o processo de municipalização da educação como princípio da Nova Gestão Pública enquadrando-o face ao futuro da Educação. As mudanças prementes e inevitáveis no contexto educacional e nos sistemas educativos europeus serão analisadas nos seus diversos propósitos de Estado, ou de responsabilidades partilhadas com outras instâncias de poder públicas e ou privadas.

Na realidade portuguesa o desafio da transferência de competências para as autarquias deve ser estudado e analisado pois expressa vários desafios nas relações estabelecidas entre o Município, a Escola e o Estado, perspetivando-se, ou não, grandes mudanças no sistema educativo português, sobre as quais é legítimo que recaiam alguns receios, face ao futuro da Educação.

Neste sentido, a pertinência do módulo reside na análise de temas atuais e dos desafios que se colocam aos diferentes atores educativos no âmbito do conhecimento das lideranças e da governação das escolas, da territorialização, descentralização, concentração e recentralização das políticas educativas, entre autarquias, poder local e escolas, que precisam de ser conhecidas, problematizadas, sustentadas e consolidadas em prol de uma sociedade e de uma escola mais democrática e solidária.

- aprofundar o conhecimento científico na área das políticas educativas;

 - conhecer e analisar os processos políticos de governação da educação, a legislação em vigor e o processo legislativo da territorialização em educação ;

- problematizar a intenção descentralizadora do poder central e refletir sobre os desafios que emergem da parceria entre autarquia e escola;

 - problematizar a “municipalização da educação”: transferência de competências, territorialização das políticas educativas;

- discutir modos de governação democrática analisando os conceitos de centralização, descentralização e regionalização.

Resultados de aprendizagem e competências

Resultados de aprendizagem

- Conhecer conceções, modos de governo e práticas de administração e gestão escolar a partir da compreensão das caraterísticas socio-organizacionais do Estado, dos sistemas educativos e das escolas.

- Compreender criticamente processos de nova gestão pública enquanto sistemas de regulação e ou emancipação

Competências

- Analisar processos políticos de administração e de nova gestão pública em diferentes contextos organizacionais e políticos, nomeadamente em escolas.

- Mediar propostas de exercício de democracia, direitos humanos no campo das organizações e da administração educacional

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

Os conteúdos desta unidade curricular terão de ter em conta o perfil e os interesses dos estudantes que procuraram o domínio do mestrado onde se enquadra esta unidade, ainda que haja um conjunto de problemáticas de referência que permitem balizar quer o trabalho de formação que tem lugar na referida unidade quer, igualmente, apoiar o processo de exploração dos interesses atrás mencionados.

Nessa perspetiva parte-se de um modo heurístico de problematizar e enunciar os estudos e estrutura-se numa intencionalidade educativa crítica sustentada na proposta de programa.

PROGRAMA:

1. Enquadramento da Administração Educacional nas Políticas Educativas
1.1. o contexto mundial e a elaboração de políticas educativas
1.2. Produção de Ideologia; estabelecimento da Agenda; tomada de Decisão
1.3. Processos de decisão, elaboração e implementação política
1.4. a micropolítica da escola
1.5. da normatividade legislativa à análise de documentos oficiais

2. Políticas de Administração Educacional e de Gestão Escolar
2.1. A Gestão da Educação em Portugal:  desafios da gestão das dinâmicas educativas enquanto processos democráticos e de direitos humanos.
2.2. A nova gestão pública como projeto político
2.3. O regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário em Portugal
2.4. Breve Diacronia sobre a “Descentralização” da Educação em Portugal.
2.5. Municipalização da Educação como novo princípio de Governança.

Bibliografia Obrigatória

Stephen J. Ball; La^micropolítica de la escuela. ISBN: 84-7509-529-1
Stephen J. Ball; How schools do policy. ISBN: 978-0-415-67627-4
Stephen J. Ball; Networks, new governance and education. ISBN: 978-1-84742-979-7
Roger Dale; A^globalização e a reavaliação da governação educacional

Observações Bibliográficas

A Bibliografia Geral e Obrigatória estão em construção.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas expositivas dialogadas;
Debates;
Trabalho de estudo e pesquisa;
Tutorias.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências políticas > Políticas públicas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	40,00
Exame	60,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	113,00
Frequência das aulas	49,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

As/os estudantes devem ter assiduidade de, pelo menos, 75% das aulas efetivamente dadas.

Fórmula de cálculo da classificação final

A avaliação é de tipo “avaliação distribuída com exame final” e é constituída pelas seguintes componentes:
- Participação ativa nas aulas na realização dos trabalhos/exercícios propostos em pequeno grupo, integrando os conteúdos discutidos, e sua entrega, correspondendo à componente de avaliação distribuída;
- síntese escrita presencial, a realizar no período de avaliação estipulado no calendário escolar, correspondendo à componente de exame final.
A componente de avaliação distribuída (trabalhos/exercícios de grupo) é avaliada numa escala de 0 a 20 valores e tem uma ponderação de 40% na classificação final.
A componente de exame final (síntese escrita presencial) é avaliada numa escala de 0 a 20 valores e tem uma ponderação 60% na classificação final.

No caso de a/o estudante obter insucesso numa das componentes de avaliação previstas terá de reformular a componente em causa. Considera-se insuficiente a avaliação abaixo de 8 valores por componente de avaliação. A classificação final atribuída será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

As/os estudantes que, por lei, estão dispensados da frequência das aulas devem entrar em contacto com as docentes até ao final da 2ª semana de aulas efetivamente lecionada, de modo a negociar uma alternativa à avaliação.

Melhoria de classificação

Poderá realizar-se através de exame final incidindo apenas  sobre a componente individual (componente de avaliação final).