informação

Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição. A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.

Reingresso é o ato pelo qual um estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

Legislação

• Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade do Porto
• Portaria n.º 181-D2015 (19.06.2015) - Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior (alterado por Portaria nº 305/2016 de 6 de dezembro)
• Regulamento específico dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso nos (LCED e MIP), na FPCEUP (27.01.2014)
• Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e de reingresso da UPorto (18.08.2011) (Revogado)
• Portaria nº 401/2007 (05.04.2007) - Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso
• Esclarecimento sobre o Reingresso e Inscrição, após interrupção, em 2ºs. e 3ºs. ciclos de estudo
• Outras informações (Direção-Geral do Ensino Superior)