Regulamento de avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto - Extensão de Prazo

Audição Pública

Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), avisam-se os interessados que se encontra em consulta pública o Regulamento de avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Os interessados que se pretendam constituir como tal no procedimento, deverão dirigir as suas sugestões à Diretora da FPCEUP, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de divulgação do presente aviso, através do endereço de correio eletrónico consultapublica@fpce.up.pt, com o assunto Consulta Pública – Regulamento de avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento.

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Nota informativa:
Tendo em consideração a suspensão que terá ocorrido no âmbito da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que estabeleceu um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID -19, cujo término teve efeitos a partir de 6 de abril de 2021, de acordo com a Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, os interessados que se pretendam constituir para o procedimento, deverão dirigir as suas sugestões à Diretora da FPCEUP, por escrito, até ao dia 4 de maio, conforme acima descrito.