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Seminário em Biodireito

Código: PDB012     Sigla: PDB012

Áreas Científicas
Classificação Área Científica
OFICIAL Ética em Ciências da Saúde

Ocorrência: 2019/2020 - 1S (de 09-09-2019 a 09-02-2020)

Ativa? Sim
Unidade Responsável: Departamento Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde
Curso/CE Responsável: Programa Doutoral em Bioética

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos UCN Créditos ECTS Horas de Contacto Horas Totais
PDB 26 Plano do Programa de Doutoramento em Bioética 2 - 6 60 162

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Guilhermina Maria da Silva Rêgo Regente

Docência - Horas

Seminário: 4,28
Tipo Docente Turmas Horas
Seminário Totais 1 4,28
Ivone Maria Resende Figueiredo Duarte 2,14
Miguel Bernardo Ricou da Costa Macedo 2,14

Língua de trabalho

Português e inglês

Objetivos

O objetivo essencial da Unidade Curricular de Seminário Biodireito é que o estudante adquira conhecimentos alargados no domínio do Biodireito em áreas muito diversificadas. Muito em particular no que diz respeito à dimensão técnica e operacional destas áreas. No plano dos conceitos pretende-se a aquisição tão ampla quanto possível dos conceitos fundamentais na área do Biodireito.  

Resultados de aprendizagem e competências

Com esta Unidade Curricular o estudante deve ficar dotado das aptidões e competências para apreciar qualquer tema na área do Biodireito. O estudante deve ainda ficar adequadamente informado sobre como proceder para uma atualização constante neste domínio.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1- O Biodireito na interface com a Bioética

2- Princípio da liberdade da ciência e da medicina

3- Bens jurídicos fundamentais da pessoa

4- Normas e princípios jurídicos que rejam a aplicação das tecnologias biomédicas à vida

5- Bioética e Direito Constitucional

6- Bioética  e Direito Civil

7- Bioética e Direito Penal

8- Enquadramento legal da interrupção voluntária de gravidez

9- Estatuto jurídico do embrião humano

10- O Direito do Genoma Humano

11- As Diretivas Antecipadas de Vontade na ordem jurídica portuguesa

12- A problemática da eutanásia 

13- O Direito da Saúde

Bibliografia Obrigatória

Marcia A. Lewis, Carol D. Tamparo; Medical Law, Ethics, & Bioethics for the Health Professions, 2012
Tom L. Beauchamp, LeRoy Walters; Contemporary Issues in Bioethics, 2013
Stela Barbas; Direito ao Património Genético, Coimbra: Almedina, 2006
Nunes, R.; Testamento Vital, Coimbra: Almedina, 2011
Stela Barbas; Direito do Genoma Humano, Coimbra: Almedina, 2007

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As metodologias de ensino recorrem a diferentes estratégias: a) Preleções Teóricas: sobre diferentes temas relacionados com a Unidade Curricular; b) Seminários Teórico-práticos: discussão preparada e orientada de temas específicos, definidos com antecedência, com a participação de docentes e discentes; c) Trabalhos de Grupo: atividade pedagógica de análise e resolução de problemas com o estímulo e a coordenação dos docentes e com a participação ativa dos discentes; d) Apresentação pelos estudantes de casos-problema.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação Peso (%)
Trabalho escrito 100,00
Total: 100,00

Componentes de Ocupação

Designação Tempo (Horas)
Estudo autónomo 51,00
Frequência das aulas 60,00
Trabalho escrito 51,00
Total: 162,00

Obtenção de frequência

A Avaliação Contínua é efetuada pelo docente responsável pelo grupo de estudantes que frequenta simultaneamente a Unidade Curricular tendo em atenção a evolução de todo o processo pedagógico, e a evolução das capacidades de cada estudante.

Fórmula de cálculo da classificação final

Evolução a nível da execução de técnicas de comunicação, do relacionamento humano, da assiduidade na Unidade Curricular, do interesse e participação no processo pedagógico, e, finalmente, dos conhecimentos teóricos e prático.
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