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Biodireito

Código: PDB008     Sigla: PDB008

Áreas Científicas
Classificação Área Científica
OFICIAL Ética em Ciências da Saúde

Ocorrência: 2019/2020 - 2S (de 10-02-2020 a 31-07-2020)

Ativa? Sim
Unidade Responsável: Departamento Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde
Curso/CE Responsável: Programa Doutoral em Bioética

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos UCN Créditos ECTS Horas de Contacto Horas Totais
PDB 29 Plano do Programa de Doutoramento em Bioética 1 - 6 60 162

Docência - Horas

Teórica: 2,85
Teorico-Prática: 1,42

Língua de trabalho

Português e inglês

Objetivos

O objetivo essencial da Unidade Curricular de Biodireito é que o estudante adquira conhecimentos alargados no domínio do Biodireito em áreas muito diversificadas. Nomeadamente, dos instrumentos e normas jurídicas existentes no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde. Muito em particular no que diz respeito à dimensão técnica e operacional destas áreas. No plano dos conceitos pretende-se a aquisição tão ampla quanto possível dos conceitos fundamentais na área do Biodireito.

Resultados de aprendizagem e competências

Com esta Unidade Curricular o estudante deve ficar dotado das aptidões e competências para apreciar qualquer tema na área do Biodireito. O estudante deve ainda ficar adequadamente informado sobre como proceder para uma atualização constante neste domínio.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1- A função do Direito. O conceito de Biodireito e a sua relação com o conceito de Bioética.

2- A necessidade sentida pelo legislador em compatibilizar princípios fundamentais (como a liberdade) com a salvaguarda dos bens jurídicos fundamentais da pessoa.

3- Problemas jurídicos suscitados pelo recurso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida. O estatuto do embrião humano gerado in vitro.

4- Problemas jurídicos suscitados pelo diagnóstico pré-natal. A interrupção voluntária de gravidez e a redução selectiva, à luz do ordenamento jurídico português.

5- Aspectos jurídicos do recurso à tecnologia da clonagem.

6- Os direitos das pessoas em situação de doença.

7- O regime jurídico da transplantação de órgãos. 

8- Aspectos jurídicos dos testes preditivos de doenças de manifestação tardia.

9- A problemática da eutanásia e de outras decisões na fase terminal da vida na ordem jurídica portuguesa e nas disposições internacionais.

Bibliografia Obrigatória

Gilbert Meilaender; 1- Bioethics: A Primer for Christians, Third Edition, 2013
Lewis Vaughn; 2- Bioethics: Principles, Issues and Cases, 2009
Marcia A. Lewis, Carol D. Tamparo; 3- Medical Law, Ethics, & Bioethics for the Health Professions, 2012
Thomas A. Shannon, Nicholas J. Kockler; 4- An Introduction to Bioethics, 2009
Pereira de Melo, H.; 5- Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano, Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2007

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As metodologias de ensino recorrem a diferentes estratégias: a) Preleções Teóricas: sobre diferentes temas relacionados com a Unidade Curricular; b) Seminários Teórico-práticos: discussão preparada e orientada de temas específicos, definidos com antecedência, com a participação de docentes e discentes; c) Trabalhos de Grupo: atividade pedagógica de análise e resolução de problemas com o estímulo e a coordenação dos docentes e com a participação ativa dos discentes; d) Apresentação pelos estudantes de casos-problema.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação Peso (%)
Participação presencial 50,00
Trabalho escrito 50,00
Total: 100,00

Componentes de Ocupação

Designação Tempo (Horas)
Frequência das aulas 60,00
Trabalho escrito 102,00
Total: 162,00

Obtenção de frequência

A Avaliação Contínua é efetuada pelo docente responsável pelo grupo de estudantes que frequenta simultaneamente a Unidade Curricular tendo em atenção a evolução de todo o processo pedagógico, e a evolução das capacidades de cada estudante. Evolução a nível da execução de técnicas de comunicação, do relacionamento humano, da assiduidade na Unidade Curricular, do interesse e participação no processo pedagógico, e, finalmente, dos conhecimentos teóricos e práticos.

Fórmula de cálculo da classificação final

A Nota Final da Unidade Curricular é o reflexo da Avaliação Contínua efetuada pesando 50% na classificação final. Os restantes 50% decorrem da avaliação dos conhecimentos teóricos e práticos obtidos através de uma Prova Final.  

 

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